terça-feira, 22 de janeiro de 2013
Atendimento 24 horas em farmácias campo-bonenses em sistema de rodízio
Vereadores de Campo Bom aprovaram o projeto /13, de autoria do
Executivo, que altera a lei municipal nº 2.250/2002. A proposta é que as farmácias e drogarias façam um rodízio para
atender 24 horas por dia. São duas alterações na lei, conforme proposta
do projeto. No artigo 1, se uma ou duas farmácias e/ou drogarias
atenderem 24 horas por dia, as demais ficam dispensadas. Porém, conforme artigo 2, caso inexista
o atendimento espontâneo, as demais ficam obrigadas em sistema de
rodízio. O projeto prevê que, salvo
acordo de estabelecimentos, o rodízio inicia com o primeiro
estabelecimento desta natureza cadastrado no município. Quando tiver o
plantão, salvo acordo dos estabelecimentos, é vedado as demais abrir as
portas e/ou comercializar por qualquer forma os produtos que dispõem
nos domingos e feriados.
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