Usuários dos benefícios de prestação continuada devem atualizar o cadastro

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Habitação (SMDSH) de Campo Bom, através do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), convoca todos os usuários dos benefícios de prestação continuada que atualizem seus cadastros.

O cadastro e atualização desses dados devem ser feitas também pelos idosos a partir de 65 que fazem uso do benefício de prestação continuada até dia 18 de dezembro. Caso isso não ocorra o benefício será cancelado pelo Governo Federal.

Para tanto, nos dias 18 e 19 de setembro, a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Habitação promove um mutirão para atualização de cadastro no Sistema Único da Assistência Social para beneficiários com deficiência.

A ação acontece no dia 18 no CAPS durante o dia todo e no dia 19 na APAE. Pais e responsáveis pelas pessoas com deficiência que recebem o benefício devem levar toda a documentação para a atualização do cadastro.

Nos demais dias, as atualizações do cadastro tanto pelos idosos quanto das pessoas com deficiência podem ser feitas no CRAS Centro nos seguintes dias e horários:

2° feira das 13h30 às 16h

3° e 4° das 8h30 às 11h30

E nas 5° feiras para cadastro novo, das 8h30 às 11h30

O Benefício de Prestação Continuada- BPC da Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Documentações:

Para os usuários maiores de 18 anos a documentação é RG, CPF, Título de eleitor e carteira de trabalho.

Já para os menores de 18 anos, a documentação é certidão de nascimento e se tiver RG, CPF, título de eleitor e carteira de trabalho. Deve-se ter o comprovante de matrícula e frequência, conta de luz, mesmo que não seja no nome da pessoa, Termo de Guarda, Tutela, Curatela ou Procuração.

Para mais informações: 0800 707 2003 ou CRAS Centro – 3597- 9147