Mais uma etapa da ação de regularização dos loteamentos Rio Branco e União ocorreu no sábado

Dando sequência a um processo de regularização fundiária sem precedentes em Campo Bom, em uma ação na manhã de sábado, 15, no protocolo da Prefeitura, a Administração Municipal entregou para cerca de 150 moradores do Loteamento Rio Branco as cópias das matrículas de seus lotes. Também foram entregues os termos de quitação para cerca de 100 moradores do Loteamento União. Essas ações fazem parte do processo de regularização que a Prefeitura está promovendo em diversos loteamentos da cidade. O evento contou com a presença do prefeito Luciano Orsi, do vice-prefeito Beto Santos e do secretário de Desenvolvimento Social e Habitação, Eduardo Assmann.

O mesmo processo já foi realizado com cerca de 130 moradores do Loteamento Renascer e cerca de 80 do Loteamento Recanto da Paz, sendo que na segunda-feira, 10, em ato solene no Gabinete do prefeito Luciano Orsi, 10 moradores do Loteamento Recanto da Paz receberam as escrituras de seus lotes.

Instituído pela Lei Municipal número 1.427 de 22 de julho de 1992 e com contratos assinados em 21 de janeiro de 1993, por 24 anos a área do Loteamento Rio Branco não pode ser regularizada devido a problemas judiciais. Apenas agora, em 2018, graças ao esforço integrado de vários departamentos da Administração Municipal, os moradores estão muito perto de receberem as escrituras dos imóveis, atestando assim o direito pleno e fundamental da propriedade a estes cidadãos.

“Muitas pessoas nos diziam que era impossível fazer essa regularização. Mas não víamos isso como uma coisa impossível. Pelo contrário: víamos como algo necessário, uma área onde precisávamos avançar, enfrentar dificuldades e superá-las, pois, precisávamos resolver essa situação. Esses lotes eram de fato de vocês e, em breve serão de direito. Isso só foi possível graças ao empenho do Município, um compromisso assumido pela Administração Municipal que contou com o empenho da sua área jurídica, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação e do Departamento de Planejamento, além do auxílio do Ministério Público e do judiciário. Já fizemos o mesmo processo nos loteamentos Recanto da Paz e Renascer e pretendemos fazer em outros loteamentos. Temos o orgulho de dizer que somos uma Administração Municipal que está investindo em uma política de habitação, dando mais dignidade e segurança aos nossos cidadãos”, definiu o prefeito aos moradores do Loteamento Rio Branco.

Foto: Eder Zucolotto