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terça-feira, 25 de junho de 2013

Câmara aprova requerimento que pede redução de passagem

Foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Campo Bom, na segunda-feira (24), requerimento que pede a redução ou o recálculo do custos dos valores da tarifa na prestação de serviço de transporte coletivo, hoje em R$ 2,85 na cidade.  O requerimento, a ser remetido ao prefeito Faisal Karam ainda nesta semana, tem como base a Medida Provisória 617, de 31 de maio de 2013, que estabelece a redução a zero das alíquotas de PIS e COFINS. O documento, assinado pelos vereadores de situação, teve a adesão também dos parlamentares da oposição. Segundo o presidente do Legislativo, Max de Souza, se o prefeito aprovar, o requerimento, poderá ser transformado em decreto.

A sessão contou com a presença de populares mobilizados por mudanças no país. Os manifestantes se pronunciaram diversas vezes no plenário, o que ocasionou na suspensão, duas vezes, da sessão. Um dos manifestantes quis entregar um ofício de reivindicações ao presidente da Mesa Diretiva dos trabalhos, mas foi informado que seria necessário protocolar o pedido na direção do Legislativo. O manifestante, então, leu o ofício em voz alta e o deixou no plenário. No final da sessão, o presidente da Câmara de Vereadores, Max de Souza, emitiu a seguinte nota de esclarecimento, conforme consta no site oficial do Legislativo campo-bonense:

Esclarecimento
O presidente da Câmara de Vereadores de Campo Bom, Max de Souza (PMDB), diante da participação de manifestantes, portando faixas e cartazes com diversas reivindicações no plenário, na sessão ordinária da noite da segunda-feira (24/06), esclarece:

1º A suspensão da sessão por duas vezes (às 19h12 e 20h05) ocorreu porque o público realizou manifestações verbais ofensivas durante pronunciamentos de vereadores. Conforme o Regimento Interno da Casa Legislativa campo-bonense, o artigo 4 veda a conduta dessas manifestações. A sessão foi retomada quando houve ordem e respeito aos trabalhos legislativos.

2º A entrega de uma lista de reivindicações de uma pessoa do plenário não foi aceita porque, conforme o presidente Max de Souza, qualquer documento deve ser protocolado junto à direção da Casa Legislativa, além do mais, é antirregimental a mesa diretiva receber documento durante o andamento da sessão.


Presidente Max de Souza

Com informações do site da Câmara de Vereadores de Campo Bom

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