O projeto de Lei havia sido aprovado por unanimidade na
Assembleia Legislativa durante a sessão extraordinária realizada em 26 de dezembro.
O novo piso é resultado de debate entre as centrais sindicais, federações
empresariais e o governo do Estado. No mês de dezembro, Vicente Selistre e companheiros
de Campo Bom participaram de manifestação, em Porto Alegre, em favor do projeto.
Vicente, na ocasião, destacava que o salário mínimo tem uma importante função
econômica a partir do fortalecimento do mercado interno e gera mais empregos,
mas fundamentalmente tem uma função social porque significa distribuição de
renda, inclusão e garantia do combate à violência e à marginalização.
A partir de 1º de fevereiro, o Salário Mínimo Regional passa
a ter cinco faixas salariais, com a criação da Faixa V no valor de R$ 1.100,00
para técnicos de nível médio. O índice de 12,7% ficou no meio termo entre o que
reivindicavam os trabalhadores e o que propunham os empresários. Segundo o
governo, o novo valor deve injetar R$ 1,3 bilhão na economia gaúcha e impactar
1,2 milhão de trabalhadores no Estado. Com o reajuste, o piso regional é cerca
de 20% maior que o salário mínimo nacional, que atualmente é de R$ 724.
Como ficam os pisos com o reajuste de 12,7%:
Faixa 1: R$ 868
Quem entra: agricultura e na pecuária, indústrias
extrativas, empresas pesqueiras, empregados domésticos, turismo e
hospitalidade, construção civil, indústrias de instrumentos musicais e de
brinquedos, estabelecimentos hípicos, motoboys, empregados em garagens e
estacionamentos, empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares,
trabalhadores marítimos do 1º grupo de aquaviários que trabalham nas seções de
convés, máquinas, câmara e saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI,
VII e superiores)
Faixa 2: R$ 887,98
Quem entra: indústrias do vestuário e do calçado, indústrias
de fiação e de tecelagem, indústrias de artefatos de couro, indústrias de
papel, papelão e cortiça, empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e
revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas,
empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas,
empregados em estabelecimentos de serviços de saúde, empregados em serviços de
asseio, conservação e limpeza, e trabalhadores em call-center, TV a cabo e
similares
Faixa 3: R$ 908,12
Quem entra: indústrias de móveis, químicas e farmacêuticas,
cinematográficas, alimentação, empregados no comércio em geral, empregados de
agentes autônomos do comércio, em exibidoras e distribuidoras cinematográficas,
movimentadores de mercadorias em geral, trabalhadores no comércio armazenador e
auxiliares de administração de armazéns gerais
Faixa 4: R$ 943,98
Quem entra: indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material
elétrico, indústrias gráficas, de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça
e porcelana, indústrias de artefatos de borracha, em empresas de seguros
privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de
crédito, em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, nas
indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas, auxiliares em
administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino), empregados em
entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e
formação profissional, marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de
máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios
de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e
encarregados em estaleiros e vigilantes
Faixa 5: R$ 1.100
Quem entra: técnicos de nível médio, tanto em cursos
integrados, quanto subsequentes ou concomitantes
Foto: Claudio Fachel / Palácio Piratini/Divulgação
Fonte: Zero Hora, CTB-RS e Governo do RS
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