Estão abertas, até 7 de maio, as inscrições para quem
pretende se candidatar ao cargo de Conselheiro Tutelar em Campo Bom. Trata-se
de um processo eleitoral no qual serão eleitos cinco conselheiros tutelares
para mandato de quatro anos (até então o mandato era de três anos), e mais
cinco conselheiros suplentes. A carga horária do cargo é de 40 horas semanais e
salário mensal de R$ 1.497,46. As inscrições podem ser feitas de segunda a
sexta-feira, das 15 às 18 horas, no setor de Protocolo (térreo) do Centro
Administrativo Municipal (Avenida Independência nº 800, Centro). A eleição dos
conselheiros ocorrerá no dia 4 de outubro e a posse, no dia 10 de janeiro de
2016. O edital com o cronograma completo está no site da Prefeitura. A eleição
é organizada pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Campo Bom e a votação é facultativa.
O Conselho Tutelar tem por finalidade zelar pelo cumprimento
do Estatuto da Criança e do Adolescente que visa a garantir os direitos da
criança e do adolescente, definidos na Lei Federal nº 8.069/90. Estarão aptos para concorrer às eleições, os
cidadãos que tiverem idade superior a 21 anos, residentes e eleitores de Campo
Bom, não filiados a partidos políticos e com ensino médio completo. É
necessário apresentar também certidões negativas de procedimentos criminais e
ser aprovado, com no mínimo 70% de acertos, na prova seletiva que será
realizada no dia 21 de junho, entre outros. É exigido ainda comprovação de dois
anos de experiência na defesa ou no atendimento de crianças e adolescentes.
(Fonte: Imprensa PMCB)
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