Procon fiscaliza agências bancárias

Na semana passada, o Programa de Defesa do Consumidor (Procon) de Campo Bom visitou e fiscalizou algumas agências bancárias na cidade para verificar o cumprimento da Lei Municipal 4.057/2013 que dispõe sobre o tempo de espera (nos caixas). Esse período é de no máximo 20 minutos entre terças e sextas-feiras, e de no máximo 30 minutos em segundas-feiras e dias posteriores a feriados.

Foi apresentado pelos gerentes gerais das agências um relatório mostrando o tempo médio de atendimento nos caixas, onde foi constatado que os mesmos têm respeitado o mencionado pela Lei, e tem realizado o serviço em uma média de 15 minutos. Cabe ressaltar que a Lei dispõe apenas, para atendimentos realizados no caixa, e não para os demais atendimentos.

Segundo o titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Mateus Menezes, é importante frisar que algumas agências possuem guichês que prestam outros serviços juntamente aos guichês de caixa, sendo que para esses a Lei não se aplica. “Um exemplo disso é a instituição Caixa Econômica Federal onde, juntamente aos guichês que realizam atendimento de caixa, há também os guichês de atendimento para FGTS e para o atendimento Expresso. Os guichês estão posicionados lado a lado, (os consumidores dividem o mesmo espaço) no entanto, cada um tem uma finalidade. Assim sendo, apenas os guichês de efetivo atendimento ao caixa, tem o dever de fazer cumprir o tempo previsto em Lei, já os demais guichês não”, explica o secretário.

Além disso, verificou-se ainda, que as instituições financeiras estão cumprindo com a legislação quanto a exigência de manterem:  relógio visível, avisos expostos do tempo exigido por Lei e disponibilizar em local visível um exemplar do Código de Defesa do Consumidor. Todas estas exigências legais estavam sendo respeitadas pelos estabelecimentos bancários visitados.

O Procon de Campo Bom, esclarece também que o consumidor quando constatar que não houve o cumprimento do tempo estipulado, deverá se dirigir ao Procon, com a senha de atendimento constando o horário de emissão, para que se possa tomar devidas providências. O Procon fica na Avenida dos Estados, nº 900, junto ao Espaço Cidadão/Cidadania Benno Felippe Froehlich. O atendimento ao público acontece de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h. Telefone: 3597-4203.