Proposta para regramento do comércio de ambulantes passará por alterações

Na sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira, 19, os vereadores campo-bonenses aprovaram projeto de lei apresentado pelos vereadores Tiago Souza (PC do B) e Jerri Moraes (PMDB) que propõe alteração na lei 3.507/2009 que rege o comércio ambulante na cidade. Com a aprovação, o licenciamento fica limitado a um alvará para cada 500 habitantes e não mais para cada mil habitantes e em caso de vagas remanescentes, a cada três, uma será destinada para mulheres chefes de família e não mais por sorteio, que passa a ser realizado somente após o cumprimento dos requisitos anteriores. Conforme Tiago, essa mudança permitirá inclusive a criação de novos empregos. “Eu e o vereador Jerri analisamos por bastante tempo essa lei e ela contempla muitos aspectos se compararmos com outras cidades, mas encontramos a necessidade de fazer as alterações pela mudança de realidade da nossa população. Nessa mudança de um (alvará) para cada 500 estamos dobrando a quantidade e permitindo a geração de 60 empregos”, enfatizou. “O objetivo maior é de garantir uma dignidade para as pessoas e dar o direito a elas de trabalhar com tranquilidade”, completou Jerri.

A proposta dos parlamentares foi aprovada por unanimidade e agora segue para sanção do Executivo.

A Ordem do Dia contou também com a aprovação por unanimidade de dois projetos de autoria do Executivo que autorizam a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a concessão de espaços publicitários para instalação e manutenção de espaços públicos.

Ainda na sessão, os vereadores aprovaram três requerimentos.

Sessão extraordinária dia 28

Antes de encerrar a sessão de segunda-feira, o presidente Max de Souza (PMDB) anunciou a realização de sessão extraordinária na quinta-feira, 28, às 11h. “Vamos aproveitar a oportunidade para votar todas as matérias em tramitação, com destaque para o projeto do Vereador Mirim”. A sessão do dia 28 contará com transmissão ao vivo da TV Câmara e não será remunerada aos parlamentares.

Foto: Cássios Schaab/CMCB