O prefeito Luciano Orsi participou, na manhã desta sexta-feira, 27, no Palácio Piratini, da assinatura de decreto que beneficiam diferentes setores. Os decretos, assinados pelo governador Eduardo Leite, constam de medidas econômicas para aumentar a competitividade e incentivar as empresas no Estado.
“A palavra de ordem é competitividade”. Foi com essa frase que o governador iniciou o anúncio sobre o primeiro Pacto Setorial Cooperativo, com o setor coureiro-calçadista, e as mudanças tributárias para este e mais quatro cadeias da economia gaúcha – de microcervejaria, cereais, fabricação de estruturas metálicas e eletroeletrônicos.
“Nada mais é do que nós reconhecermos que o Estado compete com outros estados e, inclusive, com outros países. Num mundo cada vez mais globalizado, nós dependemos de estar em condições de competir, garantindo a capacidade de aquilo que se produz no nosso Estado possa alcançar outros mercados com menor custo”, disse Leite.
O primeiro Pacto Setorial Cooperativo é com o setor coureiro-calçadista. É um instrumento do programa Receita 2030 – conjunto de 30 iniciativas para modernizar a administração tributária gaúcha na próxima década – para a simplificação, transparência, eficiência e segurança jurídica ao setor no Estado.
A ideia é que ambos os lados trabalhem em cooperação para impulsionar a economia gaúcha. Ao governo caberá, por exemplo, facilitar o ambiente de negócios, estimulando a regularidade fiscal, o combate à pirataria, o consumo da produção gaúcha e criando de mecanismos de autocontrole para eliminar a informalidade e participação no programa Nota Fiscal Gaúcha.
Os empresários se comprometem com compra de cota mínima de matéria-prima de fornecedores locais, investimento na modernização e ampliação do parque fabril adquirindo preferencialmente equipamentos de produtores gaúchos, manutenção e incremento de empregos, entre outros.
Outros cinco decretos dizem respeito a mudanças pontuais dos cinco setores. A seguir, veja os benefícios concedidos a cada um:
Coureiro-calçadista
Passa a utilizar mesma sistemática tributária de outros Estados, com alteração de tributação. Assinatura do Pacto Setorial Cooperativo com carga tributária na saída de 4% e compromisso mínimo de manutenção/incremento de arrecadação.
Microcervejarias
Também alinha a questão tributária com outras regiões, com pacto cooperativo setorial. Prevê redução da carga tributária no cálculo da Substituição Tributária.
Indústrias de cereais
Busca fortalecer a presença de empresas no Rio Grande do Sul.
Estruturas metálicas
Também busca evitar transferência da industrialização para outras regiões, adequando a questão tributária.
Elétrico e eletrônico
Alinha com tributação com outros Estados, viabiliza competitividade do setor eletroeletrônico no fornecimento de componentes com mesma carga de outras regiões.
(Com informações do Governo do RS - Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini)
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