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terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Feltes propõe maior prazo para IPVA em cota única e dívidas do ICMS


O futuro secretário da Fazenda, deputado Giovani Feltes (PMDB), está propondo que o prazo para o pagamento antecipado do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2015, aproveitando os descontos que podem chegar até a 27,27%, seja prorrogado até o dia 16 de janeiro. Feltes levou a proposta para análise pela equipe de transição do governador eleito José Ivo Sartori (PMDB), que já encaminhou um documento solicitando a mudança de datas à Casa Civil do atual governo. A mesma prorrogação incluiria o programa de regularização das dívidas com o ICMS "Em Dia 2014", que tem data final de adesão prevista para o dia 22 deste mês.
Pela sistemática anunciada esta semana para o pagamento do IPVA, a data-limite com desconto seria o dia 2 de janeiro. "Com o prazo maior, imaginamos que mais proprietários poderão se valer do benefício. É preciso considerar que o dia 2 ficará bem no meio do feriadão prolongado de Ano Novo e muitos contribuintes poderão aproveitar os salários e aposentadorias pagos na primeira quinzena de janeiro", argumentou o futuro secretário da Fazenda. Pelos relatórios recebidos da equipe de transição, Feltes trabalha com um cenário de dificuldades extremas nas contas públicas do Estado para o próximo ano.

Metas fiscais
No ofício encaminhado à Casa Civil no final da tarde de segunda-feira (15), a equipe de transição solicita que o prazo para quitação total de dívidas fiscais inscritas até 31 de agosto de 2014 também seja prorrogado até o dia 16, ao invés de encerrar já na próxima semana. Nestes casos, os descontos seriam de 75% no valor das multas e de 40% nos juros.
O futuro governo também está pedindo uma reavaliação nas metas fiscais pactuadas pelo RS junto à Secretaria de Tesouro Nacional para o próximo ano, onde são fixados os percentuais de gastos da receita com a folha do funcionalismo e investimentos em determinadas funções. "As metas preestabelecidas para 2015 superam as deste ano. É preciso esta repactuação e confiamos na sensibilidade do governo federal para o momento difícil das nossas finanças", ponderou Feltes.


Assessoria de Imprensa PMDB-RS / Assembleia Legislativa

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