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Foto: Divulgação/Sefaz
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Na véspera da votação do projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal para socorrer estados em situação financeira agravada, o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, reuniu-se com a secretária do Tesouro Nacional (STN), Ana Paula Vescovi. No encontro nesta terça-feira (4), Feltes reforçou a necessidade de maior flexibilização das contrapartidas exigidas que constam da proposta. O vice-líder do governo, deputado Darcísio Perondi, participou da audiência.
O projeto tem previsão de iniciar as discussões no plenário da Câmara dos Deputados durante sessão extraordinária convocada para as 19h. Encaminhada pela União ainda no final de fevereiro, a proposta de socorro aos estados mais endividados prevê carência de três anos no pagamento da dívida, porém elenca uma série de contrapartidas.
Boa parte das medidas foram implementadas pelo governo gaúcho, como a aposentadoria complementar, a elevação de 13,25% para 14% da alíquota previdenciária e o controle sobre gastos correntes. Outras aguardam votação pela Assembleia Legislativa, caso da possibilidade de privatização de empresas do setor de energia (CEEE, CRM e Sulgás) e da redução dos incentivos fiscais.
A proposição também estabelece algumas vedações aos estados que forem aderir ao plano, que vão desde a limitação de aumentos nos gastos de pessoal como a proibição dos saques de depósitos judiciais. O Estado entende que devem ser revistas a impossibilidade de estabelecer convênios para repasse de recursos voluntários e a concessão de novos benefícios fiscais, "o que retira nossa capacidade de atrair novos investimentos na disputa com os demais estados", segundo avaliou Feltes.
O diretor da Junta de Coordenação Financeira, Flávio Pompermayer, acompanha o secretário em Brasília. (Fonte: Governo do RS)
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