Na sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira, 17,
a Câmara aprovou projeto de lei apresentado pelo vereador Max de Souza (PMDB)
que regulamenta a utilização dos recursos oriundos da alienação de bens
públicos municipais. A proposta busca que os recursos oriundos da venda de bens
públicos sejam reinvestidos em áreas que tragam benefício para a população.
“Este projeto apresenta um regramento para esses recursos que entram no caixa
do município, de forma que sejam usados para a promoção de investimentos na
cidade e não o custeio de despesas”, enfatizou Max.
Ainda na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram dois projetos
apresentados pelo Executivo que destina recursos para a realização da Gincana
Municipal na ordem de R$ 28 mil e ratificação do contrato de rateio entre o
Município e o Consórcio Pró-Sinos. Requerimento que sugere que interferência do
Executivo Municipal junto ao Executivo Estadual para que a área onde funcionava
a Escola Estadual Quatro Colônias seja repassado ao município e posteriormente
a avaliação de cedência à ONG Projeto Criança Cidadã também foi aprovado após
apreciação do setor jurídico do Legislativo.
Os vereadores também aprovaram requerimento do vereador Max
de Souza que sugere ao Executivo a criação de políticas de primeiro emprego
através do Programa de Incentivo de Geração de Emprego (PIGE), exigindo que as
empresas contempladas pelo programa reservem um percentual de vagas para jovens
que buscam o primeiro emprego.
Os requerimentos do vereador Paulo Tigre (PMDB) que
apresentam sugestão de projetos de lei a serem implementados pelo Executivo
também foram aprovados pelos demais parlamentares. Normatização de rampas para
cadeirantes em calçadas, base de achados e perdidos e capacitação com noções de
primeiros socorros na rede municipal de ensino são as propostas do vereador.
Comissão de Saúde e sessão extraordinária
Ainda na sessão ordinária, os vereadores aprovaram sugestão
dos vereadores Paulo Tigre e João Paulo (PMDB) para a criação da Comissão
Especial da Saúde. Além dos autores da proposta, a comissão terá como membros
os parlamentares Jerri Moraes (PMDB), Flávio de Andrade (PP) e Sandra Orth
(PSDB).
Já em sessão extraordinária, foi aprovado projeto de lei do
Executivo que apresenta alteração em lei municipal para atender solicitação da
Caixa Econômica Federal, a fim de viabilizar a implantação do Loteamento Morada
dos Sonhos. A matéria foi aprovada por unanimidade. A sessão extraordinária não
gera remuneração extra. (Fonte: Imprensa CMCB)
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