A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), por meio do Espaço do Empreendedor e com parceria com o escritório municipal do INSS, promove uma palestra para Microempreendedores Individuais (MEIs) no dia 18 de abril, às 19h30, no plenário da Câmara de Vereadores. O objetivo da palestra é prestar informações aos empreendedores sobre a contribuição previdenciária desta categoria e sobre como, quando e onde devem encaminhar benefícios, tais como licença maternidade e auxílio doença. A palestra é aberta para MEIs e mais informações podem ser obtidas no Espaço Empreendedor ou pelo telefone 3598 8637.
Segundo o titular da Sedetur, Mateus Menezes, o Espaço do Empreendedor realiza atendimento ao MEI no que tange à abertura do CNPJ e do Alvará de Licença. “Todas informações sobre este enquadramento empresarial são fornecidas no Espaço, contudo, no que se refere ao INSS, as informações prestadas são mais abrangentes, sendo que, sobre as mais específicas, o empreendedor é instruído a procurar o INSS. Sendo assim, as dúvidas sobre a Previdência Social são muito frequentes, por isso a necessidade da palestra, que será proferida por um técnico do INSS”, explica Menezes.
O MEI é o empreendedor que trabalha por conta própria, com registro de CNPJ, optando pelo Simples Nacional, cujo faturamento anual não ultrapassa R$ 60.000,00. O empreendedor não pode ter sócio, nem participar como titular ou sócio de qualquer outra empresa. Nesse enquadramento, o empreendedor poderá empregar no máximo um funcionário, contanto que contrate um contador. Caso não tenha funcionário, o MEI não é obrigado a ter serviço contábil. (Fonte: Imprensa PMCB)
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