Campo Bom, pioneira na implantação da Nota Fiscal Eletrônica
de Serviços (NFSe) em 2007, mais uma vez desponta na modernização da administração
tributária. A Secretaria Municipal de Finanças, por meio do Departamento de
Arrecadação e Fiscalização, vem utilizando diversas ferramentas eletrônicas
para o cruzamento de informações já contidas no seu banco de dados com as
obtidas através de convênios firmados com a Secretaria da Fazenda do Estado
(SEFAZ RS) e Receita Federal do Brasil. Através deste cruzamento, o Município
recebe diversos dados, como os referentes à movimentação de cartões de crédito
e débito das empresas lotadas na cidade, informações da GIA, Simples Nacional
(PGDASN), DEFIS, entre muitos outros.
Segundo o secretário de Finanças Fernando Trott (foto), por
intermédio de análises e auditorias, a Fiscalização Tributária do Município
consegue identificar eventuais discrepâncias e inconsistências fiscais. “Dessa
forma podemos alertar o contribuinte da necessidade de regularização, o que,
além do incremento na arrecadação de tributos e aumentos nos repasses
constitucionais, promove a Justiça Fiscal e a consequente melhoria na qualidade
de vida dos campo-bonenses”, destaca Trott.
A Secretaria de Finanças tem adotado uma abordagem amigável
aos contribuintes através do uso da autorregularização, o que possibilita que o
contribuinte possa se regularizar perante o Fisco em primeiro momento sem a
abertura de ação fiscal e a aplicação de ônus e multas. Em caso de dúvidas, o
contribuinte pode entrar em contato com a Secretaria de Finanças pelo telefone
3598 8600, ramal 8675.
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