Na noite de segunda-feira, 20, a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Campo Bom contou com a análise de projetos de lei, moção de apoio e requerimentos. As matérias tiveram pedidos de vistas e aprovações.
Três projetos de lei em pauta apresentavam propostas de alterações em leis municipais referentes ao estatuto dos servidores. Conforme o Poder Executivo, as alterações se fazem necessárias para adequação da legislação municipal frente ao que determina a Emenda Constitucional 103 de 2019, também chamada de Reforma da Previdência. Por solicitação do vereador Max de Souza (MDB), os três projetos tiveram pedidos de vistas aprovados por unanimidade. A data da nova votação está definida para a sessão extraordinária na próxima quarta-feira, 29. Antes disso, na sessão ordinária, os vereadores receberão os técnicos do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom (IPASEM) que detalharão aos parlamentares todas as mudanças na legislação e suas justificativas.
Moção de apoio e requerimentos
Além dos projetos, os vereadores analisaram dois requerimentos, ambos com solicitações ao Poder Executivo e de autoria de Jair Wingert (PP). O vereador apresentou demanda para o desenvolvimento de projetos com o objetivo de atrair empresas após a pandemia e também uma proposta de auxílio financeiro para profissionais ligados ao ramo de eventos e que foram afetados pela pandemia do novo coronavírus. As deliberações foram aprovadas por unanimidade.
Uma moção de apoio com autoria dos vereadores Jair Wingert, Tiago Souza (PCdoB), Victor Souza (PCdoB) e Sandra Orth (PSDB) endereçada ao Congresso Nacional e que pede a derrubada do veto presidencial à extensão da desoneração da folha de pagamentos também foi aprovada por unanimidade.
Antes das sessões do dia 29, os vereadores voltam a se reunir em sessão ordinária na próxima segunda-feira, 27.
Foto: Cássios Schaab/Assessoria de Comunicação
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