Os servidores municipais de Campo Bom contarão com um
reajuste salarial de 6% nos seus proventos e mais 20% no auxílio alimentação. O
projeto de lei, que garante o reajuste, foi enviado pelo executivo e aprovado
na última quinta-feira, 21, em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores. O
reajuste dos servidores públicos é retroativo a 1/3/2019, abrangendo
vencimentos, salários, proventos e pensões.
“Para se chegar a
esse valor, foram utilizados os mesmos índices utilizados para o reajuste do
IPTU. O percentual foi calculado tendo como base o período de março de 2018 a
fevereiro de 2019, utilizando a média do IGP-M (7,6157), INPC (3,9403), IPCA
(3,8903) e INCC (4,1225), resultando numa variação de 4,8977%. Acima disso,
aplicamos um aumento real de 1,1023%”, explica o prefeito Luciano Orsi.
Segundo o chefe do executivo, esse percentual foi calculado
com base na adequação orçamentária-financeira, em compatibilidade com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Orçamento para 2019, assim como o Plano
Plurianual, de forma a não extrapolar o limite legal de comprometimento com as
despesas com pessoal, não prejudicando as metas e resultados previstos para
esse ano.
“O reajuste proposto
em 2018 foi baseado nos índices oficiais de inflação (IGPM e INPC) do período e
dentro de nossas possibilidades financeiras diante da queda da arrecadação,
sendo que somos proibidos de ultrapassar o limite máximo de 54% do nosso
orçamento com o pagamento de salários. Para esse ano, levando em conta a Lei de
Responsabilidade Fiscal, definimos por utilizar uma média mais harmônica, o que
nos possibilitou um aumento real aos servidores. Este reajuste também foi
possível pois também conseguimos um superávit em 2018 e, nada mais justo, que
promover esse reajuste aos servidores, que tanto fazem pelo nosso município e
também contribuíram para esse superávit”, define Orsi.
Vale alimentação
A Administração também oferecerá um aumento do auxílio
alimentação de 20%. Os servidores que recebem rendimentos até R$ 1.400,89 terão
o vale alimentação reajustado de R$ 250,52 para R$ 300,62. Já os servidores,
não titulares de cargo de comissão (CC) ou cargo de direção, chefia ou
assessoramento (DCA) cujo vencimento básico ultrapasse R$ 1.400,89, terão seu
vale alimentação reajustado de R$ 208,21 para R$ 249,85. E servidores titulares
de cargo em comissão (CC) ou cargo de direção, chefia ou assessoramento (DCA)
cujo vencimento do cargo titulado não ultrapasse R$ 2.113,02, terão seu vale
alimentação reajustado de R$ 208,21 para R$ 249,85.
“O auxílio alimentação é uma forma de reforçar os proventos
dos servidores, em especial o dos trabalhadores das faixas salariais mais
baixas, como forma de incremento nos rendimentos, garantindo um reforço
alimentar para a família do servidor”, destaca Orsi.
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