A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação - SMDSH recomenda que os trabalhadores informais, autônomos e desempregados, que não recebem o Bolsa Família, não estão no Cadastro Único, não têm MEI e não pagam INSS, que baixem o aplicativo App Caixa/auxílio emergencial, ou acessem o site auxilio.caixa.gov.br, para fazerem seu cadastro no Auxílio Emergencial de R$ 600,00. Trata-se do benefício financeiro, do Governo Federal, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus. O benefício será pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família sendo que para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$1.200,00.
Quem estava no Cadastro Único até o dia 20 de março, e que atenda as regras do Programa, receberá sem precisar se cadastrar. Quem recebe Bolsa Família poderá receber o Auxílio Emergencial, desde que seja mais vantajoso. A Sedsh está à disposição da comunidade para esclarecimento de dúvidas pelo fone/whatsapp 99660.8193. Nos próximos dias também será disponibilizado espaço para atendimento às pessoas que tiverem dificuldade em efetuar o cadastro.
CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS
Primeira parcela
- Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal: quinta-feira (9);
- Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e não têm conta nesses bancos: terça-feira da semana que vem (14 de abril);
- Trabalhadores informais que não estão no Cadastro Único: em 5 cinco dias úteis após inscrição no programa de auxílio emergencial;
- Beneficiários do Bolsa Família: últimos 10 dias úteis de abril, seguindo o calendário regular do programa
Segunda parcela
- Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e trabalhadores informais inscritos no programa de auxílio emergencial: entre 27 e 30 de abril
- Beneficiários do Bolsa Família: últimos 10 dias úteis de maio, seguindo o calendário regular do programa
Terceira parcela
- Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e trabalhadores informais inscritos no programa de auxílio emergencial: entre 26 e 29 de maio;
- Beneficiários do Bolsa Família: últimos 10 dias úteis de maio, seguindo o calendário regular do programa.
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