Após mais de quatro horas de discussão, o plenário da Câmara
dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que
reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 303 votos favoráveis, 184
contra e 3 abstenções. Para ser aprovado o texto da PEC precisava de, no mínimo,
o voto de 308 deputados.
A votação, considerada histórica por sua repercussão,
começou pouco depois da meia-noite. A PEC reduz a maioridade penal para a
prática de crimes hediondos, como estupro, latrocínio; homicídio qualificado e
lesão corporal grave, lesão corporal grave seguida de morte e roubo agravado
(quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras
circunstâncias).
Como o texto rejeitado era um substitutivo, o presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o plenário deverá fazer nova votação
para deliberar sobre a proposta original que diminui a maioridade penal para
todos os crimes. (Fonte: Agência Brasil - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
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