Educação alerta: crianças de 4 a 17 anos devem frequentar a escola

A partir deste ano passou a ser obrigatória a presença de crianças a partir dos 4 anos na escola. A lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013 (que a altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) já é seguida pela Secretaria de Educação e Cultura (Smec) de Campo Bom, que atende as crianças dessa faixa etária em turmas de pré-escola. Para ofertar mais opções para os alunos de 4 e 5 anos,  foi necessário ampliar a oferta  de turmas da pré-escola nas instituições de Ensino Fundamental do Município (Emefs).

A titular da Smec, Eliane dos Reis, ressalta que a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. “Não se torna mais uma opção dos pais mandar ou não as crianças dessa faixa etária para a escola. Trata-se de uma obrigatoriedade e todos devem seguir”. Conforme a secretária, o município já atendia toda a demanda de alunos que procuravam esse tipo de ingresso, mas que com a obrigatoriedade e com o surgimento de novos alunos, foi necessário ampliar 8 turmas de  pré-escola  nas Emefs.

Matrículas devem ser feitas imediatamente

Os pais que ainda não matricularam seus filhos de 4 e 5 anos, devem se apressar, pois o ano letivo iniciou no último dia 17. As matrículas podem ser feitas de segunda a quinta-feira, das 12h30 às 18h30, e nas sextas-feiras de fevereiro das 7 às 13 horas, no Protocolo do Centro Administrativo Municipal. As vagas são oferecidas em turno parcial (manhã ou tarde) para os alunos de pré 1 (antigo maternal 3, para nascidos de 01/04/2011 a 31/03/2012), e pré 2 (antigo Jardim A, para nascidos de 01/04/2010 a 31/03/2011).

Nesse segundo período de matrículas também podem ser feitas inscrições para Ensino Fundamental, do 1º ao 9º ano. Os pais que desejam matricular seus filhos devem levar certidão de nascimento (original e cópia), comprovante de residência (no nome dos pais ou responsável legal ou o contrato de locação), cartão do SUS da criança e atestado de transferência ou histórico escolar (para matrículas a partir do 2º ano). Crianças com seis anos (completados até março) ingressam no 1º ano do ensino fundamental.

(Fonte: Imprensa PMCB)