O governo federal anunciou o reajuste do salário mínimo de
R$ 880 para R$ 937 em 2017. O novo valor passa a vigorar no dia 1º de janeiro
de 2017. O presidente Michel Temer assinou um decreto nesta quinta-feira (29)
prevendo o reajuste. A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União de
amanhã (30) ou da próxima segunda-feira (2).
Em nota divulgada no início da noite de quinta-feira (29), o
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informa que o reajuste significa um aumento de R$ 38,6
bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do Produto
Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá “efeitos positivos na retomada
do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”.
No dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o
Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o novo salário mínimo no valor
R$ 945,80. No anúncio oficial do valor, mais baixo, o governo explicou o motivo
da alteração. A justificativa está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo e que foi menor do que o
previsto inicialmente.
“A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo
Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro
quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017 [...]. No acumulado do ano,
até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da inflação menor em 2016, o
reajuste será menor do que o previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual].
Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação”.
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