A Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação (Sedsh)
informa que os beneficiários do Bolsa Família que mudaram os filhos de escola
neste ano devem ficar atentos e comunicar a alteração ao setor responsável pelo
Cadastro Único dos seus municípios.
A manutenção das crianças e jovens entre 6 e 17 anos
matriculados é um dos critérios para a manutenção do benefício e é um dos
compromissos firmados pelos beneficiários e pelo poder público nas áreas de
educação e saúde para a superação da pobreza. O programa exige uma frequência
escolar mensal mínima de 85% para estudantes de 6 a 15 anos e de 75% para
estudantes de 16 e 17 anos.
As famílias também devem avisar a escola, durante a
matrícula, que o aluno é beneficiário do Bolsa Família. A informação permite à
instituição saber que a frequência do aluno precisa ser registrada no Sistema
Presença, do Ministério da Educação. Dessa forma, o Ministério do
Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) consegue verificar se a frequência
escolar mínima está sendo cumprida.
Quem recebe o Bolsa Família também precisa manter outros
itens do cadastro atualizados, como mudança de endereço, aumento ou diminuição
da renda, nascimento ou morte de alguém da família, entre outros. Caso não
mantenha o cadastro atualizado, a família pode ter o repasse do recurso
bloqueado.
Se não houver nenhuma mudança, a confirmação das informações
do cadastro deve ser feita obrigatoriamente a cada dois anos. Se o cadastro
ficar mais de dois anos sem atualização, a família é convocada para o processo
de Revisão Cadastral.
Onde atualizar os dados
A atualização dos dados dos beneficiários deve ser feita no
Centro de Referência em Assistência Social (Cras), que atende de segunda a
quinta-feira, das 9h as 16h30, e sexta-feira, das 7h as 13h, na rua Santa
Terezinha, 82, Centro. Mais informações pelo telefone (51) 3597 9147.
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