Campo Bom entrega petição em Brasília

Campo Bom prossegue na luta pela defesa dos interesses do Município referentes ao PLP 461/17, em tramitação na Câmara de Deputados, que deve mudar a matriz de distribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS) para os municípios. A cidade, assim como muitas outras do país, possui nos royalties decorrentes do ISS uma importante fonte de renda, sendo fundamental para manter a máquina pública em pleno funcionamento. A mudança na sistemática de recolhimento e distribuição de tal tributo poderá ocasionar a derrocada de serviços públicos na cidade, com um profundo impacto econômico e social, afetando principalmente a oferta de serviços públicos essenciais à comunidade.

Representando o prefeito Luciano Orsi, que não pode comparecer à Capital Federal por motivos de saúde, o chefe de Gabinete, Tiago Vargas, juntamente com a comitiva do município de Poá/SP, encabeçada pelo prefeito Gian Lopes, está com uma intensa agenda de mobilização em Brasília para reverter a perda de recursos destes municípios com a mudança da matriz de distribuição deste imposto. Para tanto, as duas cidades protocolaram ofícios à Confederação Nacional dos Municípios (CNM), ao presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, ao deputado Luiz Lauro Filho (relator da PLP 461/2017) e ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que também receberá uma petição abordando as questões técnicas e pleiteando um espaço para negociação.

Vargas destaca que Campo Bom está somando forças com Poá para que seja estudada uma contraproposta para reverter as perdas decorrentes da Lei Complementar 157/2016, tanto para eles como para outros municípios afetados. “Temos feito um trabalho intenso com deputados e senadores, principalmente os da bancada gaúcha, para que possamos fazer os ajustes necessários na PLP de forma a não penalizar Campo Bom. A perda da arrecadação, principalmente da GetNet para o Município, seria um duro golpe na nossa economia, com sérios riscos de inviabilizar a máquina pública. O tributo continuará sendo cobrado das empresas, mas os recursos não ficarão mais na cidade. A necessidade de redução de investimentos em obras, ações e projetos; a dificuldade de manter serviços públicos; a desaceleração nas obras de infraestrutura; a exigência de redução de funcionários públicos; todas estas medidas, que fatalmente terão de ser tomadas pelo Município em decorrência da queda da arrecadação, terão um impacto econômico e social negativo na comunidade campo-bonense difíceis de mensurar em números”, explica Vargas.