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| Plenário da Câmara esteve lotado na sessão de segunda - Foto: Cássios Schaab |
Reajuste dos servidores municipais também foi aprovado
Na noite de segunda-feira (21), a Câmara de Vereadores de
Campo Bom realizou sessão ordinária e extraordinária, quando foram apreciados
18 projetos de lei além de uma moção de apoio e requerimentos.
Na sessão ordinária, foram aprovados 12 projetos de lei de
autoria do Poder Executivo, entre eles o que aprova o Plano Socioeducativo de
Campo Bom, o que autoriza a contratação temporária de enfermeiros e técnicos de
enfermagem e ainda três projetos que autorizam a integração ao Programa de
Incentivo à Geração de Empregos (Pige). Com isso, serão beneficiadas pelo
programa as empresas Mineradora Campo Bom, Fluxo Confecção e Mats
Beneficiamento de Couro.
De autoria do vereador Paulo Tigre (PMDB), foram aprovados
três requerimentos endereçados ao Executivo sugerindo a criação de projetos de
lei. As sugestões tratam sobre sistema de tratamento especial a novas empresas
de tecnologias instaladas na cidade, reserva de percentual de vagas de emprego em
obras públicas para reinserção de pessoas atendidas pela política sobre drogas
e ainda o desenvolvimento de um plano de vídeo-monitoramento para a cidade. Já
o projeto que dispõe sobre a aplicação de multa para o estabelecimento
comercial que proibir ou constranger o ato de aleitamento materno foi retirado
pelo edil antes da votação para alteração na redação.
Foi aprovado também o requerimento do vereador Valter Lemos
Jr. (PC do B) que solicita ao Executivo a reserva de 5% de vagas para a
população negra em futuros processos seletivos municipais. Já a Moção de Apoio
apresentada pelos vereadores Jair Wingert (PP), Victor Souza e Valter Lemos Jr.
(PC do B) que trata sobre o reajuste dos servidores públicos municipais foi
reprovada por seis votos contrários, uma abstenção e três votos favoráveis.
Sessão Extraordinária
Na sessão extraordinária, foram apreciados e aprovados por
unanimidade quatro projetos de lei do Executivo e um projeto de lei do
Legislativo. Entre as matérias analisadas, foram aprovados os projetos que
autorizam o reajuste de 10,3% nos salários e 6% no auxílio alimentação dos
servidores do Executivo e do Legislativo.
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