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| Foto: Cássios Schaab |
Por unanimidade na sessão de segunda-feira (2), os
parlamentares aprovaram projeto de lei dos vereadores Valter Lemos Jr. e Victor
Souza (PC do B) que veda a nomeação, por parte do Legislativo, de pessoas
condenadas pela Lei Maria da Penha para exercer cargos de confiança e de função
gratificada. “Queremos manter essa Casa não ocupada por indivíduos que tenham
cometido esse tipo de crime e colocar também que essa é uma forma de humanizar
o serviço público”, justificou Valter. “Uma lei como essa também é exemplo de
transparência e de seriedade, além de ser um avanço muito significativo.
Esperamos que todos os legislativos do nosso país tenham essa iniciativa”,
completou Victor.
A Ordem do Dia contou ainda com a aprovação do projeto dos
vereadores Deoclécio Schüetz (PMDB) e Victor Souza (PC do B) que denomina de
Nero Pereira dos Santos uma rua no Loteamento Vila Dona Leopoldina e também da
Moção apresentada pelos vereadores Victor e Valter contrária à limitação do
consumo da Internet fixa através de franquias.
Requerimentos dos vereadores Arcelino Rodrigues (PSDB) e
Marinho de Moura (PPS) que tratam sobre asfaltamento de ruas e fixação corretas
de fios de energia elétrica foram aprovados por unanimidade, bem como o
requerimento do vereador Valter Lemos Jr. endereçado ao Executivo e que
solicita criação de projeto de lei para colocação de obras de artes plásticas
em edificações com área igual ou superior á 2 mil m².
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