O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese) divulgou nesta sexta-feira (20) nota técnica em que
afirma que a reforma da previdência social vai restringir o direito à
aposentadoria. “O que esse projeto vai fazer é estender, na verdade, sob a capa
de igualdade de tratamento ao impor idade mínima e ampliar o tempo de
contribuição, é condenar a maior parte dos trabalhadores brasileiros a não se
aposentar mais”, disse a economista do departamento, Patrícia Pelatieri, após
participar de uma reunião com líderes de centrais sindicais.
Na avaliação da economista, um dos principais problemas do
Projeto de Emenda Constitucional (PEC) é acabar com parte das diferenciações
previstas nas regras atuais, por sexo e ocupação. “Sob a aparente uniformidade
que dá para todos os trabalhadores, na verdade, ela aprofunda muitas
desigualdades”, destacou.
O estudo do Dieese foi feito a partir da comparação das
regras existentes e as propostas de mudança, detalhando os impactos de cada
medida. “Para garantir o valor integral do benefício, a pessoa trabalhadora
teria que contribuir por 49 anos, tempo que demonstra a utopia que será o
desejo de se aposentar com valor integral, mesmo que calculado com base em toda
a trajetória contributiva”, diz a nota
técnica sobre o aumento do tempo de contribuição.
A economista ressaltou que o mercado de trabalho brasileiro
é “extremamente desigual”, o que dificulta que os trabalhadores consigam
contribuir ininterruptamente para atingir novas exigências. “Essa PEC que está
sendo apresentada trata de uma transformação profunda nas regras existentes de
cobertura previdenciária no Brasil”, acrescentou.
Pelas regras propostas, o trabalhador precisa atingir a
idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se
aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria - que
corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um
ponto percentual desta média para cada ano de contribuição. A cada ano que
contribuir a mais o trabalhador terá direito a um ponto percentual. Desta
forma, para receber a aposentadoria integral (100% do valor), o trabalhador
precisará contribuir por 49 anos, a soma dos 25 anos obrigatórios e 24 anos a
mais.
Mobilização
As centrais sindicais preparam uma mobilização conjunta para
negociar a reforma. “As seis centrais sindicais decidiram fazer um calendário
de mobilizações, porque a reforma da Previdência já está no Congresso Nacional,
vai ser debatida e vai ter um resultado. Então, nós achamos que para ter
negociações tem que ter pressão para que possamos modificar e trazer o que
interessa para os trabalhadores”, disse o secretário-geral da Força Sindical, João
Carlos Gonçalves, o Juruna.
Uma das demandas é que, além de um ajuste mais brando sobre
o tempo de contribuição e idades mínimas, seja feita uma regra de transição gradativa
para quem já está no mercado de trabalho. “Tem que ter uma proporcionalidade
para o tempo de trabalho que já foi exercido, que a regra de transição seja
mais justa”, destacou Juruna.
Conforme a proposta do governo, haverá uma regra de
transição para quem está perto da aposentadoria. Homens com 50 anos de idade ou
mais e mulheres com 45 anos de idade ou mais poderão aposentar-se com regras
diferenciadas. A regra de transição só vale para o tempo de aposentadoria, já
para o cálculo do benefício valerá a nova regra proposta. Trabalhadores nessa
situação deverão cumprir um período adicional de contribuição, uma espécie de
"pedágio", equivalente a 50% do tempo que faltaria para atingir o tempo
de contribuição exigido.
O governo argumenta que a reforma é necessária por causa do
envelhecimento da população e o aumento das despesas da União com o pagamento
de aposentadorias e que faz parte do pacote de medidas do ajuste fiscal da
economia. (Fonte: Agência Brasil)
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