A quinta-feira, 28, foi de mobilização nacional em defesa do
Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Por todo país, entidades que
compõem a rede da assistência social manifestam oposição à proposta
orçamentária encaminhada pelo Ministério do Planejamento à Câmara dos Deputados
e que prevê cortes de investimentos em serviços, programas, projetos de
Assistência social e benefícios destinados às pessoas idosas e com deficiência
em 2018. O impacto supera R$ 3 bilhões, segundo previsão do Conselho Nacional
de Assistência Social (CNAS).
De acordo com o titular da Secretaria de Desenvolvimento
Social e Habitação (Sedsh), Eduardo Assmann, o objetivo do protesto em Campo
Bom é o de alertar a comunidade local quanto aos riscos enfrentados pelo SUAS e
que vão impactar, consequentemente, na gestão da política local da Assistência
Social. “Como afirma o CNAS, todos os recursos da Assistência Social são
obrigatórios, porque são essenciais para materializar direitos sociais
constitucionais. Como forma de mostrar nossa insatisfação diante dessa
possibilidade, convocamos todos os campo-bonenses para aderirem ao
abaixo-assinado endereçado ao Ministério do Planejamento contra o corte
orçamentário da assistência social”, afirma Assmann. O abaixo assinado pode ser
acessado em https://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/37598
Repúdio
No último dia 21 de setembro o CNAS divulgou uma nota de
repúdio contra os cortes na proposta orçamentária de 2018. De acordo com o
Conselho, a Assistência Social representa cerca de 13,9 milhões de famílias
beneficiadas do Programa Bolsa Família, quase 14 mil entidades de Assistência
Social no Brasil, 5.570 municípios que ofertam serviços diariamente e mais de
600 mil trabalhadores no Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Pelas estimativas do Conselho Nacional, caso o corte
orçamentário seja aprovado pelo Poder Legislativo Federal, apenas na área de
proteção básica serão 2 milhões de pessoas afetadas em diferentes municípios do
país. No Cadastro Único, que é a porta de acesso para os programas federais da
Assistência Social, "a ausência de recursos dificultará a inclusão e a
atualização de informações sobre famílias de baixa renda, prejudicando o acesso
aos programas sociais", menciona o CNAS. Já no Programa Bolsa Família são
pelo menos 170 mil famílias que deixarão de ser acompanhadas.
A Assistência Social representa cerca de 13,9 milhões de
famílias beneficiadas do Programa Bolsa Família, quase 14 mil entidades de
Assistência Social no Brasil, 5.570 municípios que ofertam serviços diretamente
e mais de 600 mil trabalhadores no Sistema Único de Assistência Social – SUAS e
não podemos aceitar a escolha do Governo Federal que tem por opção a retirada
de Direitos Sociais e que toda esta parcela da população Brasileira seja
totalmente desconsiderada no panorama Nacional com as necessidades básicas
avaliadas como descartáveis e que fiquem a mercê dos interesses econômicos de
poucos.
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