Prefeitura parcela dívida com Ipasem e reconquista atestado de bom pagador

A última semana foi histórica para Campo Bom. Na terça-feira, 14, depois de muitos anos, o Município reconquistou o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O documento, fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social, atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717/98, demonstrando que um ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados. Para receber o documento, a Prefeitura cumpriu uma série de 35 critérios do Ministério da Fazenda, dentre eles está o parcelamento da dívida com o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais (Ipasem) de Campo Bom, num montante de cerca de R$ 40 milhões que foram acumulados entre os anos de 1992 e 2016.

Segundo o prefeito Luciano Orsi, essa dívida deverá ser paga em 200 parcelas corrigidas pela meta atuarial do Ipasem. “O valor bruto da dívida gira em torno de R$ 12 milhões os quais, corrigidos nos critérios anteriores, resultariam num montante de mais de R$ 80 milhões com as devidas correções”, afirma Orsi. No mês de maio, durante a marcha dos prefeitos à Brasília, o Governo Federal sinalizou que ajudaria os Estados e Municípios emitindo uma portaria que possibilitou que esses reparcelassem em novos critérios seus débitos.  No mês de julho foi emitida a Portaria do Ministério da Fazenda nº 333 para os Regimes Próprios de Previdência, possibilitando o parcelamento com alíquotas não inferiores a meta atuarial.

“O Ministério não aceitava a forma com a qual a dívida era paga anteriormente, com parcelas irregulares e calculadas de forma percentual sobre a folha de pagamento do Município. Adotando a nova base de cálculo, reduzimos consideravelmente a dívida e ainda geramos aos cofres do Município uma economia mensal de cerca de R$ 240 mil por parcela – antes pagávamos em torno de R$ 430 mil por mês, hoje a parcela deve chegar a R$190 mil. Essa é uma economia substancial que poderá ser utilizada em investimentos para benefício de nossa comunidade”.

O chefe do executivo explica ainda que a falta da CRP impedia que o Município recebesse diversas verbas federais, como emendas parlamentares, só conseguindo as mesmas através de liminares na justiça. “O CRP faz toda a diferença para a cidade, pois é um atestado de bom pagador, um documento imprescindível para que consigamos utilizar algumas verbas já existentes e viabilizar novos recursos, como do BNDES, por exemplo. Além disso, com o parcelamento da dívida, viabilizamos recursos para que o Ipasem possa honrar com o pagamento dos benefícios previdenciários para os servidores municipais, o que também é uma prioridade para nós”, comemora Orsi.