Na próxima segunda-feira, 13, na sessão ordinária do legislativo de Campo Bom, os vereadores analisarão dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo e que deliberam sobre incentivos para empresas através do PIGE, o Programa de Incentivo de Geração de Empregos. Em caso de aprovação, juntos os incentivos somam mais de R$ 150 mil. Ainda de autoria do Poder Executivo, serão analisados outros três projetos de lei que tratam sobre a criação do programa de recuperação fiscal do município, criação de programa para refinanciamento de dívidas para contribuintes inscritos em programas de habitação popular e ainda a alteração dos vencimentos para o cargo de enfermeiro.
Moção e Requerimentos
Os parlamentares também apreciarão dois requerimentos de autoria do vereador Paulo Tigre (PMDB) que encaminha sugestões de projetos de lei para o Executivo. As matérias tratam sobre a criação de um banco municipal de materiais de construção, para destinação à população de baixa renda de sobras da construção civil privada, e ainda a normatização para utilização de fogos de artificio que não causem poluição sonora.
Proposta pelos vereadores Max de Souza (PMDB), João Paulo (PMDB), Victor Souza (PC do B) e Tiago Souza (PC do B), será analisada e votada a moção de contrariedade direcionada ao Executivo e Legislativos nacionais, referente aos cortes propostos na área de assistência social.
Com início às 18h30min, a sessão conta com transmissão ao vivo e em alta definição pelos canais de comunicação do legislativo.
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