Em viagem a Brasília nesta segunda-feira, 6, uma comitiva de
Campo Bom, liderada pelo prefeito Luciano Orsi, pretende se reunir com
prefeitos, deputados federais e senadores a fim de fazer com que o município
não perca mais recursos com a implementação da Lei Complementar PLP 461/17. O
texto estipula a mudança no local de incidência e cobrança do Imposto Sobre
Serviços (ISS). Durante a tarde desta segunda-feira, a comitiva de Campo Bom
esteve reunida com o prefeito de Poá/SP, Gian Lopes, município que se encontra
em situação semelhante a Campo Bom em relação ao ISS.
Segundo Orsi, a queda de arrecadação a partir da aprovação
do PLP 461/17 representará uma redução de aproximadamente 15% no orçamento de
Campo Bom. "A ideia é propor uma modificação na PLP durante a mobilização
que ocorre nesta terça e quarta-feira, dias 7 e 8, promovida pela Confederação
Nacional de Municípios (CNM). Durante esse encontro, que deve reunir cerca de
400 prefeitos de todo o país, serão trabalhadas pautas prioritárias do movimento
municipalista, entre elas está a questão do ISS. Queremos apresentar uma
proposta que modifique a matriz de distribuição do imposto, mas que não venha
colocar em risco a estabilidade econômica e social de Campo Bom e de outras
cidades na mesma situação", explica Orsi.
Participando da comitiva, o chefe de Gabinete Tiago de
Vargas explica que a PLP 461/17 está em tramitação na Câmara dos Deputados e
que Campo Bom está pleiteando um espaço para negociação destes termos. “Sem os
devidos ajustes, a perda de direcionamento destes recursos arriscaria a
sustentabilidade da Administração Municipal, afetando direta e indiretamente
muitos serviços municipais, implicando em descontinuidade de serviços em áreas
como educação, saúde e bem-estar social”, define Vargas.
Fazem parte da comitiva de Campo Bom, além de Orsi e Vargas,
o secretário de Finanças Fernando Trott, o secretário de Desenvolvimento
Econômico e Turismo Henrique Scholz e o assessor jurídico Fauston Gustavo
Saraiva.
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