Dezessete dos 25 desembargadores do Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Sul julgaram como improcedente a ação de inconstitucionalidade
(Adin) proposta pela Fecomércio, que questionava a legalidade da lei estadual
que reajusta o Piso Regional 2015 em 16%. A maioria dos magistrados defendeu
que não cabe ao Tribunal julgar que a norma é inconstitucional pelo índice
pedido. O presidente da Casa, José Aquino Flores de Camargo, lembrou que,
inclusive, o governador José Ivo Sartori se posicionou favorável ao reajuste.
Ao final da sessão, na segunda-feira (23), dirigentes
sindicais e trabalhadores que acompanharam o julgamento, deixaram o plenário
aplaudindo o resultado da votação que torna válido o reajuste de 16%,
retroativo a 1º de fevereiro de 2015. “Uma grande vitória dos trabalhadores do
Estado que confirma nossa tese da constitucionalidade da lei. Destaco o
brilhante trabalho feito pela CTB, que exerceu protagonismo na luta, juntamente
com suas entidades filiadas e militantes”, comemorou o presidente do Central
dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor.
Desde que a liminar suspendeu o reajuste, no final do ano
passado, a CTB organizou uma série de atividades a fim de expor a diversas
instâncias a importância do reajuste para a vida de três milhões de
trabalhadores. “Realizamos reuniões com o atual governador, secretário do
trabalho, procuradoria-geral do Estado, procuradoria da Assembleia Legislativa,
Ministério Público, além de conversarmos com o relator do processo e com o
presidente do TJ. Fizemos, também, diversas mobilizações, entre elas, uma
plenária estadual para discutir o tema e uma marcha em defesa do Mínimo
Regional, que reuniu 500 pessoas. Acontecimentos que, certamente, contribuíram,
de formas diferentes, para que construíssemos essa importante vitória”, relatou
Vidor. (Fonte: CTB/RS)
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