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terça-feira, 12 de julho de 2016

Aprovado projeto que veda contratação de condenados pela Lei Maria da Penha

Foto: Cássios Schaab
Na noite de segunda-feira (11), foi aprovado, na Câmara de Vereadores de Campo Bom, projeto dos vereadores Valter Lemos Jr. (PC do B), Victor Souza (PC do B), Alexandre Hoffmeister (PP), Jair Wingert (PP), Marinho de Moura (PPS), Arcelino Rodrigues (PSDB) e Ozéias Cardoso (PMDB) que veda a nomeação, por parte do Legislativo, de pessoas condenadas em decisão irrecorrível pela Lei Maria da Penha para exercer cargos de confiança e de função gratificada. A matéria já havia sido aprovada, porém foi vetada pelo Executivo e o veto acatado. “Reapresentamos essa matéria após o veto e modificamos a redação atendendo as considerações do veto, mas o importante a ser ressaltado é que a essência do projeto não mudou. Essa matéria vem ao encontro do que defendemos no combate a violência contra as mulheres”, destacou Valter.
A Ordem do Dia também contou com a aprovação unânime do Projeto de Decreto Legislativo que determina realização de sessão solene no CTG Palanques da Tradição no dia 4 de agosto. A sessão prestará homenagem aos 50 anos do Movimento Tradicionalista Gaúcho e aos 30 anos da 30ª Região Tradicionalista e foi sugerida pelo vereador Alexandre Hoffmeister.
Também foi aprovada Moção de Apoio apresentada pelo vereador Paulo Tigre (PMDB) ao Projeto de Lei 09/2016 da Câmara de Novo Hamburgo. A matéria apresentada pelo vereador da cidade vizinha dispõe sobre a utilização de número de telefone identificado para o agendamento de consultas e exames pela Central de Marcações. “Consideramos positiva essa iniciativa do colega de Novo Hamburgo e essa moção também é uma provocação para que possamos pensar em algo semelhante para apresentar em Campo Bom”, enfatizou Tigre.

Requerimentos

Ainda durante a sessão de segunda-feira, os vereadores analisaram requerimentos do vereador Jair Wingert que solicita ao Executivo projeto de lei para multar cidadãos que depositam lixo na rua e também para incentivo financeiro à ONG Projeto Criança Cidadã. Arcelino Rodrigues apresentou requerimento ao Consórcio Sistema de Transporte Coletivo para que o mesmo implemente horários de ônibus que contemplem a comunidade do bairro Porto Blos nos finais de semana.
A concessionária de energia AES Sul também foi assunto de requerimento dos vereadores. Max de Souza (PMDB) e Jair Wingert solicitam troca de postes e podas de árvores. Max, também apresentou requerimento endereçado à autarquia de água Corsan que solicita o conserto de buraco decorrente de obra da companhia.
Também foi deliberado requerimento apresentado pelo vereador Victor Souza solicitando que a Defesa Civil faça um estudo de risco sobre um barranco junto a Avenida dos Municípios no bairro Porto Blos. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares. (Fonte: Imprensa CMCB)

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