Economistas consultados pela Agência Brasil recomendam
cautela com a possibilidade de trabalhadores do setor privado utilizarem o
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa rescisória como
garantia do empréstimo consignado. Segundo eles, a medida tem pontos positivos,
como possíveis juros mais baixos, já que reduz o risco assumido pelos bancos.
No entanto, destacam que a mudança pode causar aumento do endividamento em
época de crise.
A lei que autoriza o trabalhador do setor privado a usar até
10% do FGTS e até 100% da multa rescisória como garantia de empréstimo foi
publicada na sexta-feira (15) no Diário Oficial da União. A norma condiciona o
acesso a esses valores à demissão sem justa causa, por culpa recíproca ou força
maior. Ou seja, os bancos só podem sacar os benefícios do devedor caso ele seja
dispensado e não possa continuar pagando o consignado, que é descontado na
folha de pagamento.
O economista Eduardo Reis Araújo, presidente do Conselho
Regional de Economia do Espírito Santo, diz não acreditar que a Caixa Econômica
Federal, operadora do FGTS, estabeleça uma taxa mínima de juros para as
instituições financeiras que desejarem ofertar a nova modalidade de crédito.
Atualmente, a taxa do empréstimo consignado para o setor
público gira entre 27% e 28% ao ano, e, para o setor privado, em torno de 44%
ao ano. Araújo não descarta um recuo natural.
“Em termos gerais, as instituições passam a contar com mais
garantias. Se passam a contar com mais garantias, é provável que isso contribua
para a redução da taxa de juros”, comenta.
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