ACI pleiteia adoção da correção pelo índice integral da inflação da tabela do IR

A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha encaminhou, na terça-feira (3), ofício ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pleiteando que o Governo passe a adotar a correção pelo índice integral da inflação da tabela do Imposto de Renda a partir deste ano de 2017. “Em nome da segurança jurídica e da justiça fiscal e tributária, recompondo, assim, uma pequena parte da enorme distorção sofrida, e evitando que este mecanismo injusto de cálculo prevaleça sobre a lógica e a justiça para com o contribuinte”, reforça o documento assinado pelo presidente da ACI, Marcelo Clark Alves.

A entidade ressalta que entende como muito positivos os avanços propostos pelo ministro e sua equipe técnica face os desafios que a economia brasileira vem apresentando nestes últimos anos. “Sem uma preocupação com o controle fiscal, através de um enfrentamento objetivo dos gastos crescentes da máquina pública, não haverá uma saída para a crise que hoje vivemos e a retomada de dias melhores para os negócios e, consequentemente, para o cidadão brasileiro. São inúmeras as práticas legais e orçamentárias a serem modificadas em prol da melhora dos negócios no atual cenário brasileiro, e nossa entidade apoiará a todas aquelas que entender saudáveis para o crescimento da economia com estímulo à formalização e à criação de postos de trabalho e novas empresas”, pontua o ofício.

Entre as necessárias modificações, a ACI destaca a perversa e constante prática da defasagem anual da tabela do Imposto de Renda no Brasil. Somadas, desde 1996, as correções da tabela abaixo da inflação atingem hoje a defasagem de 83,12% para fins de tributação. Conforme estudo do Sindicato dos Auditores Fiscais, se houvesse uma correção inflacionária atrelada de forma integral no cálculo da Tabela do Imposto de Renda ao longo destes anos, a faixa de isenção seria de R$ 3.460,50 e não de R$ 1.903,98. O estudo teve por base o Relatório Focus do Banco Central. No ano passado, segundo o mesmo Sindicato, ocorreu a maior defasagem anual dos últimos 12 anos. “A defasagem, por certo, prejudica as camadas de renda mais baixas, que deveriam estar na faixa de isenção, mas acabam tendo de pagar o Imposto de Renda por falta das próprias correções, incluindo assim contribuintes que estariam isentos na primeira faixa de tributação”.

De acordo com a explanação da ACI, a tabela do Imposto de Renda foi corrigida desde 1996 em apenas 109,63%, o que implica em menos da metade da inflação acumulada no período, que alcança 283,87%. “Portanto, o cidadão que recebe um salário de R$ 4 mil reais é obrigado a recolher mensalmente R$ 223,41 em Imposto de Renda. Esse valor é 547,84% maior do que o que seria recolhido se as reposições inflacionárias fossem respeitadas ao longo dos anos. Nos dias de hoje, aquele que recebe R$ 10 mil reais paga 62% a mais do que deveria”. (De Zotti – Assessoria de Imprensa)