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quarta-feira, 6 de setembro de 2017

Proposta premiada de alunos, com base na acessibilidade, pode ser transformada em lei

Alunos e portadores de necessidades especiais
comemoraram - Foto: Cássios Schaab/CMCB
Na sessão da noite de segunda-feira, 04, do Legislativo de Campo Bom, os vereadores aprovaram, por unanimidade, requerimento apresentado pelo presidente do Legislativo, Max de Souza (PMDB), endereçado ao Executivo com sugestão de projeto de lei. A proposta de legislação foi apresentada a Max através de um estudo dos alunos Daniele Zanatta Machado, Emanuelle Trott e William Flor Lemmertz do Colégio Santa Teresinha. A proposição consiste na adaptação das praças públicas e dos playgrounds de Campo Bom para que sejam acessíveis a crianças portadoras de necessidades especiais. “A pesquisa dos alunos mostra a realidade do que o município não tem em termos de estrutura pública para inclusão de pessoas com necessidades especiais nos seus parques e espaços de lazer”, pontuou Max. “O foco deste requerimento é colocar também, gradativamente, para as escolas esta proposta”, completou o parlamentar.
Os três alunos, seus familiares, crianças e jovens portadores de necessidades especiais, assim como professores e membros da direção da instituição acompanharam a votação e comemoraram a aprovação.
Outros quatro requerimentos analisados na sessão também foram aprovados pelos parlamentares. Os vereadores Joceli Fragoso (PTB) e Cirano Cardozo (PP) apresentaram sugestão ao Executivo para implantar na rede municipal de ensino o programa CIPAVE (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar). Já o vereador Paulo Tigre (PMDB) é o autor dos outros três requerimentos que solicita à RGE Sul a instalação de postes de energia no bairro Aurora e ainda propõe ao Executivo a criação de projetos de lei para programa de incentivo a bons comerciantes e campanha de prevenção e combate a depressão.
Projetos garantem premiação para festival de música e de esquetes
A votação da Ordem do Dia contou ainda com a aprovação de dois projetos de lei que tratam da liberação de recursos para premiação do Festival da Música Sertaneja - Troféu Tangará e para o Festival de Esquetes de Campo Bom. Serão despendidos, no total, R$ 15 mil e R$ 8 mil, respectivamente, para os vencedores dos festivais. Também de autoria do Executivo, foram aprovados três projetos que tratam sobre abertura de crédito especial, concessão de incentivo do PIGE (Programa de Geração de Emprego e Renda) para empresa que se instalará na cidade e alteração em lei municipal.
Outros três projetos de lei, apresentados pelo vereador Paulo Tigre, também foram analisados pelos parlamentares e aprovados por unanimidade. As matérias, com o mesmo teor, criam o Dia dos Bairros. As localidades integrantes da proposta são Solar do Campo, Paulista, Alto Paulista e Santa Lúcia. O vereador do PMDB também tevê êxito na votação de três Pedidos de Informação apresentados e que são endereçados ao Executivo. O parlamentar solicita esclarecimentos sobre a Lei do Código Tributário, Lei que criou o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais e a Lei que instituiu a cobrança de IPTU.

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