Na segunda-feira, 27, na Câmara de Vereadores de Campo Bom, importantes matérias serão apreciadas, como auxílio financeiro a empresas, suspensão de pagamento do pedágio, exames oftalmológicos.
Protocolados pelo Poder Executivo, 24 projetos de lei que, em caso de aprovação, garantirão o auxílio do Município às empresas da cidade em tempos de pandemia. Através do Programa de Geração de Emprego e Renda (PIGE), os empresários poderão receber auxílio no pagamento dos alugueis de seus estabelecimentos em até três parcelas. Esses auxílios variam entre R$ 1,5 mil e R$ 4,5 mil e são destinados à microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Está será a quarta etapa de apreciação de projetos e, no total, os vereadores já autorizaram o auxílio desta natureza para 78 empresários.
Além do incentivo financeiro, os vereadores apreciarão projeto de lei protocolado pela vereadora Sandra Orth (PSDB) que apresenta proposta de instituição no calendário oficial de eventos a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e a Violência contra a Mulher. A vereadora também é autora de pedido de informação que solicita esclarecimentos ao Poder Executivo sobre o número de empresas afetadas pela pandemia e de requerimentos com solicitação para tornar obrigatório o exame oftalmológico completo nos alunos que ingressam na rede municipal de educação infantil e ainda a implantação de dois novos leitos de UTI no Hospital Lauro Reus.
A ordem do dia terá ainda a análise de outros quatro requerimentos protocolados pelos vereadores. A bancada do PCdoB solicita ao Poder Executivo a inclusão de kits de materiais de higienização nas cestas básicas disponibilizadas à comunidade. Jair Wingert (PP) solicita parceria, por parte do Município, com empresa para instalação de pontos de coleta de embalagens de vidro. Outros dois requerimentos têm autoria do vereador Alexandre Hoffmeister (PP) e são endereçados ao Governo do Estado, solicitando a suspensão da cobrança de tarifa de pedágio no período de vigência da bandeira vermelha no modelo de distanciamento controlado e também um pedido para que a reforma tributária não contemple o aumento de impostos.
A moção que será apreciada na ordem do dia tem autoria dos vereadores Tiago Souza (PCdoB), Alexandre Hoffmeister, Milton Wüst (MDB) e Sandra Orth e apela ao Ministério da Economia para que seja repassado o valor restante de Massa Falida de empresa de calçados, beneficiando ex-funcionários.
A comunidade pode acompanhar a sessão pela TV Câmara CB no site e canais oficiais do Poder Legislativo nas redes sociais.
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