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terça-feira, 30 de maio de 2017

Vereadores manifestam apoio à recuperação das perdas da Lei Kandir

Na noite de segunda-feira, 29, os vereadores campo-bonenses aprovaram Moção de Apoio ao movimento liderado pela Assembleia Legislativa e demais órgãos públicos para que seja garantida a regulamentação do Regime de Compensação das Perdas da Lei Kandir aos Estados Exportadores. O documento, de autoria dos vereadores Victor Souza, Tiago Souza (PC do B), João Paulo, Jerri Moraes (PMDB) e Flávio de Andrade (PP) vai ser direcionado ao Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral de Justiça, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, além de deputados estaduais e federais, senadores e presidência da Câmara dos Deputados e Senado. “As perdas da Lei Kandir superam R$ 43 bilhões, dinheiro importantíssimo para os estados”, destacou Victor.
A sessão contou ainda com a aprovação de requerimento apresentado pelo vereador Paulo Tigre (PMDB) que solicita ao Executivo um estudo para que seja instituída na cidade a Semana Municipal do Idoso. “Nossa proposta é para que as Secretarias Municipais trabalhem em conjunto para promover ações em benefícios destes cidadãos, para que tenham as realizações plenas e concretas de todos os seus direitos”, enfatizou Tigre.
Foram aprovados ainda requerimentos que autorizam a presença do Secretário de Meio Ambiente na sessão de 5 de junho para divulgar as atividades da Semana do Meio Ambiente e ainda melhorias na rede de transmissão elétrica do bairro Mônaco. (Fonte: Imprensa CMCB)

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