Com pautas que passam por diversos temas da administração
municipal e de sua relação com os demais entes federados, a 20ª Marcha Nacional
dos Prefeitos começa nesta terça-feira (16). A necessidade de mais
financiamento é uma das principais reivindicações do encontro, que reunirá em
Brasília, ao longo da semana, milhares de prefeitos.
Como ocorre todos os anos, os administradores municipais
apresentam demandas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O
parcelamento das dívidas previdenciárias é um dos tópicos prioritários no
Congresso Nacional, mas que poderá ser resolvido em conjunto com o governo
federal. Entidades como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) defendem a
revisão dos débitos previdenciários, já que, de acordo com ela, há cobranças
indevidas a despeito de decisão recente do Supremo Tribunal Federal.
Segundo o presidente do órgão, Paulo Ziulkoski, a questão
está prestes a ser solucionada. "O endividamento previdenciário é um dos
pontos que vão ser abordados [durante a marcha], seguramente por meio de uma
medida provisória [editada pelo governo]. Estamos construindo a forma e o
conteúdo em que ela vai ser editada", afirmou à Agência Brasil.
As dívidas são ampliadas, segundo os municipalistas, com a
cobrança "indevida" de contribuições previdenciárias sobre verbas de
natureza indenizatória por decisões do Superior Tribunal de Justiça.
Também entre os parlamentares será feito um trabalho de
convencimento, não apenas nesta semana, para que derrubem o veto do presidente
Michel Temer à redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre algumas
movimentações. Ao vetar a medida, o Planalto impediu a redistribuição aos
municípios dos recursos arrecadados em operações de cartões de crédito e
débito, de arrendamento mercantil e de serviços de saúde.
"Ao retirar os principais artigos da lei apresentada
pelo Congresso, o veto impede a redistribuição de R$ 6 bilhões de ISS por ano
aos municípios, concentrando anda mais essa receita na mão de poucos", diz
o documento com as pautas prioritárias da marcha.
Para Ziulkoski, como a sessão do Congresso ainda não foi
convocada, o trabalho das entidades continuará nas próximas semanas.
"Estamos trabalhando com os parlamentares. Já temos, acredito, uma ampla
maioria para derrubar o veto", afirmou.
Receber ajuda para o pagamento do Piso Nacional do
Magistério está também entre as principais solicitações dos prefeitos ao Poder
Executivo. Sancionada em 2008, a lei que estipula um salário mínimo para os
professores em início de carreira prevê que o governo federal coopere
tecnicamente com os municípios. De acordo com a CNM, é preciso haver um
complemento para a garantia do piso.
O financiamento é a principal pauta das reivindicações
também em outras áreas. Os participantes da marcha vão pedir os reajustes do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio
ao Transporte do Escolar (Pnate) e do atual incentivo para custeio das unidades
de Pronto Atendimento (UPAs). (Fonte: Agência Brasil)
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