Na noite de segunda-feira (14), a Câmara de Vereadores de
Campo Bom realizou sessões ordinária e extraordinária e apreciou pedidos de
informações, projetos de lei, decreto legislativo e requerimentos. A reunião também
contou com a posse da suplente Ieda Lauxen (PP/foto) na vaga de seu colega de
partido Alexandre Hoffmeister, afastado por atestado médico.
De autoria do vereador Joceli Fragoso (PTB) foram aprovados
os pedidos de informações endereçados ao Poder Executivo que solicitam
esclarecimentos sobre gastos com cargos de confiança e adicional de
produtividade mensal. Também endereçado ao Executivo, foi aprovado o
requerimento de autoria do vereador Paulo Tigre (PMDB) que propõe a criação de
programa de acesso a lista de classificados para vagas da educação infantil na
rede municipal. Os parlamentares também aprovaram requerimento do vereador João
Paulo (PMDB) que solicita a concessionária de energia RGE Sul a troca de postes
no bairro Mônaco.
Em uma das votações mais aguardadas da noite, por
unanimidade, os vereadores aprovaram o projeto que autoriza a criação do
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, proposta apresentada pelo Poder
Executivo. Uma mensagem retificativa ao projeto, apresentada pelo Executivo,
também foi aprovada, assim como cinco emendas apresentadas pelo vereador Max de
Souza (PMDB). Já uma das emendas ao projeto, de autoria dos vereadores
Professora Sandra Orth (PSDB) e Joceli Fragoso (PTB), foi rejeitada pelos
demais parlamentares.
Transporte Coletivo
Também por unanimidade, os vereadores aprovaram três
projetos de lei do Poder Executivo que apresentam alterações nas leis de
concessão do transporte coletivo. Os projetos integram um pacote de
modificações com o objetivo de baratear o custeio do transporte público e
permitir a redução na tarifa para os usuários. Os projetos aprovados permitirão
alterações na lei da concessão, isenção de ISS e concessão de incentivo
financeiro ao consórcio responsável pelo transporte público. Por nove votos
favoráveis e um contrário, os vereadores aprovaram dois projetos do Executivo
que apresentam modificações em legislação que regra a atuação de médicos na
rede pública municipal de saúde.
Segurança
Os dois projetos de lei apresentados pelo Executivo para
deliberação na sessão extraordinária foram aprovados por unanimidade. Com isso,
o Executivo fica autorizado a instituir o Gabinete de Gestão Integrada para a
Segurança Pública Municipal, um órgão colegiado de deliberação e coordenação de
políticas públicas municipais de segurança e cidadania.
Conforme previsto no Regimento Interno do Legislativo, a
convocação da sessão extraordinária não estabelece remuneração extra aos
parlamentares.
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