Integrar de forma concisa, direta e efetiva os diversos
órgãos municipais promotores da segurança pública, a fim de desenvolver
políticas, estratégias e ações na área de segurança. Essa é a ideia que
fundamenta o Projeto de Lei de criação do Gabinete de Gestão Integrada
Municipal (GGI-M), que foi encaminhado pela Administração Municipal para a
Câmara de Vereadores. Os detalhes do projeto foram apresentados pelo prefeito
Luciano Orsi em uma reunião realizada em seu gabinete na manhã desta
quinta-feira, 10, para representantes do Legislativo municipal, Brigada
Militar, Consepro, entre outros membros das 17 entidades envolvidas direta ou
indiretamente na segurança pública da cidade e que farão parte do CGI-M.
O novo órgão de assessoramento, ligado ao Gabinete do
Prefeito, deve facilitar discussões integradas, permitindo à Prefeitura
envolver, sem hierarquia e burocracia, instituições de todos os poderes e
esferas para a definição conjunta de protocolos de atuação através de reuniões
periódicas para discutir a melhoria, a eficiência e a qualidade da segurança na
cidade.
Orsi, que será o coordenador do GGI-M, destaca que com a
criação do Gabinete, o município torna mais ágil e eficaz a comunicação entre
esses órgãos, garantindo ações mais rápidas de prevenção e repressão
qualificada da violência e da criminalidade. “Sabemos que a segurança é uma
prerrogativa predominantemente do Estado, mas, como os governos estadual e
federal não estão suprindo a necessidade de promover a segurança, nos vimos na
obrigação de agir no intuito de utilizar a logística disponível e, de posse
desse conhecimento integrado, desenvolver ações de combate e prevenção a
violência pois, nosso intuito maior é de levar segurança e tranquilidade para a
comunidade”, define o chefe do executivo. Orsi destaca ainda que a criação do
órgão também pode ser um facilitador para a prospecção de recursos na área de
segurança junto ao Governo Federal.
Fabiano Feldes, que esteve à frente do Departamento de
Trânsito entre janeiro de 2017 e março deste ano, deve assumir o cargo de
secretário-executivo do CGI-M. “Trata-se de um órgão colegiado que irá
gerenciar ações coordenadas e articuladas de combate ao crime e a violência,
juntando numa só mesa todos os atores responsáveis por vários órgãos estratégicos
da cidade na área de segurança”, define Feldes. O secretário-executivo destaca
ainda que o cercamento eletrônico da cidade, a ampliação do Policiamento
Comunitário e a busca de mais efetivo policial para a cidade são algumas das
ações em pauta, que já foram tratadas com representações institucionais e
comunitárias.
O GGI será composto por representantes, titulares e
suplentes das seguintes instituições: Poder Executivo Municipal, na condição de
Coordenador; Poder Legislativo Municipal; Secretaria Municipal da Assistência
Social; Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Trânsito;
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil; Coordenadoria Municipal do
Departamento de Trânsito; Conselho Tutelar; Brigada Militar, responsável pelo
policiamento ostensivo geral; Brigada Militar, responsável pelo policiamento
rodoviário; Corpo de Bombeiros Militar do RGS, responsável pelas atividades de
prevenção e combate a incêndios; Delegado de Polícia local; Clube de Diretores
Lojistas - CDL – Campo Bom; Conselho Comunitário
Pró-Segurança Pública de Campo Bom - Consepro;
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Representação de Campo Bom; Associação
Comercial, Industrial e de Serviços em Campo Bom; Associações de bairro do
município; e Sociedade Civil.
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