Uma comitiva da Administração Municipal de Campo Bom se
reuniu com o presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio
Grande do Sul (Famurs), Antonio Cettolin, na manhã desta segunda-feira, 23, na
sede da entidade, em Porto Alegre. No encontro, o prefeito Luciano Orsi
solicitou o apoio da Famurs para a mobilização que Campo Bom tem empreendido em
Brasília, solicitando uma discussão mais aprofundada sobre a mudança da matriz
de distribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS) para os Municípios.
Segundo Orsi, existem cidades no Estado que, assim como
Campo Bom, irão sofrer perdas significativas caso não sejam estudadas
alternativas na alteração da sistemática de distribuição do ISS. “Contamos com
o apoio na Famurs para encontramos uma alternativa neste sentido, reforçando
toda uma agenda de mobilização que estamos impetrando em Brasília e na região
para reverter a perda destes recursos. A mudança brusca dessa matriz de
distribuição poderia ocasionar a derrocada de serviços públicos na cidade, com
um profundo impacto econômico e social, afetando principalmente a oferta de
serviços essenciais à comunidade”, explica Orsi.
Além de mobilizar deputados estaduais, deputados federais e
senadores, a cidade já protocolou ofícios à Confederação Nacional dos
Municípios (CNM), ao presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, ao
deputado Luiz Lauro Filho (relator da PLP 461/2017) e ao ministro do Supremo
Tribunal Federal Alexandre de Moraes, abordando desde as questões técnicas da
distribuição do ISS, bem como pleiteando um espaço para negociação destes
termos.
Também estiveram presentes na reunião de hoje o chefe de
Gabinete Tiago de Vargas, o secretário de Finanças Fernando Trott e o
procurador geral Fauston Gustavo Saraiva.
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