Foi realizada nesta segunda-feira, 9, uma reunião do Setor
de Planejamento da Prefeitura de Campo Bom com a Latus Consultoria, Pesquisa e
Assessoria de Projeto Ltda, empresa responsável por prestar consultoria e
assessorar mudanças no Plano Diretor da cidade.
Para o prefeito Luciano Orsi, é de vital importância uma
atualização do Plano Diretor do município. “Esse documento é muito importante
por pensar no planejamento da cidade. Queremos projetar a Campo Bom que
almejamos ter no futuro, pensando no crescimento ordenado e estrutural do
município”, afirma Orsi.
De acordo com o secretário-Geral e secretário de Obras
Patrick Ruppenthal, o estudo de mudanças no Plano Diretor, que vem acontecendo
desde o ano passado, têm como finalidade melhorar o planejamento urbanístico da
cidade, pensando a cidade de agora e do futuro, em áreas como mobilidade urbana
e zoneamento. “Essas mudanças se fazem necessárias para que a cidade acompanhe
o desenvolvimento social, econômico e territorial, fazendo com que os espaços sejam
melhor aproveitados. Para isso, estamos incentivando a participação dos
diversos segmentos da sociedade nas etapas desta elaboração, construindo um
processo democrático”, afirma Ruppenthal.
O Plano Diretor é um instrumento da política urbana instituído
pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da
política de desenvolvimento e de expansão urbana”, e é regulamentado pela Lei
Federal n.º10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade, pelo Código
Florestal (Lei n.º4.771/65) e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º
6.766/79).
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