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terça-feira, 29 de novembro de 2016

Vereadores acatam vetos do Executivo de emendas à LDO

Fabiano Feldes presta juramento
Na noite de segunda-feira (28), o Legislativo campo-bonense realizou sessões ordinária e extraordinária que contaram com a deliberação de vetos do Poder Executivo à emendas ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), veto parcial à projeto do Legislativo e ainda requerimentos, pedidos de informações e votação de projeto de lei. A sessão contou ainda com a posse do suplente Fabiano Feldes.
Os vetos integrais analisados pelos parlamentares são de autoria dos vereadores Valter Lemos Jr. e Victor Souza (PC do B) e apresentavam demandas nas áreas de Políticas Públicas para Juventude, Ciência e Tecnologia e Políticas de Zoonose e Proteção Animal. Na votação inicial, as emendas foram aprovadas por oito votos favoráveis e dois contrários, já na votação dos vetos, três deles, que tratavam sobre Políticas Públicas para Juventude e Ciência e Tecnologia foram acatados por nove votos favoráveis e dois contrários e o veto à demanda que tratava sobre Políticas de Zoonose e Proteção Animal foi acatado por seis votos favoráveis e cinco contrários.
O veto parcial ao Projeto de Lei 026/2016 de autoria dos vereadores Alexandre Hoffmeister (PP) e Victor Souza que determina a distância mínima de afastamento de 1500 metros de raio de qualquer outro posto de combustíveis para construção de novos estabelecimentos no município também foi acatado, com nove votos favoráveis, uma abstenção e um voto contrário.

Posse de Suplente, Requerimentos e Pedidos de Informações

Tomou posse na sessão de segunda-feira, pelo período de três dias, o suplente Fabiano Feldes do Democratas. Fabiano assumiu no lugar do vereador Alexandre Hoffmeister que apresentou atestado médico. Fabiano fez seu juramento e, ao ocupar a tribuna, valorizou o momento. “Fico feliz em assumir essa vaga, mesmo que por esse período. Uma honra representar meus eleitores”. A posse de Fabiano também foi possível porque o primeiro suplente da coligação, Maurélio dos Santos, abdicou de assumir.
Após sua posse, juntamente com os demais vereadores, Fabiano analisou dois pedidos de informações e três requerimentos.
Com relação aos Pedidos de Informações, uma das solicitações foi apresentada pelos vereadores Jair Wingert (PP), Ozéias Cardoso (PMDB) e Deoclécio Schüetz (PMDB) e endereçada à direção do Hospital Lauro Reus para que a mesma informe ao Legislativo sobre os repasses estaduais e federais para a manutenção da casa de saúde. O pedido foi aprovado por unanimidade.
O outro pedido de informação tem autoria dos vereadores Jair Wingert, Deoclécio Schüetz, Ozéias Cardoso, Victor Souza, Valter Lemos Jr. e Arcelino Rodrigues (PSDB). Endereçada ao Executivo, a solicitação apresenta questionamentos referentes ao Centro de Lazer Bela como a Aurora, atualmente desativado. Os vereadores questionam o motivo da desativação, custos da obra e de manutenção e se existe previsão do local voltar a receber a comunidade. A solicitação foi aprovada por nove votos favoráveis e um contrário.
Os três requerimentos analisados foram aprovados por unanimidade. Jair Wingert que solicita notificação do Executivo à Corsan para reparos em buracos de vias públicas originários de obras da autarquia. Outro requerimento apresentado para ser analisado na sessão é de autoria do vereador Victor Souza. O edil solicita a reserva da data da última sessão ordinária de janeiro de 2017 para que a direção do Hospital Lauro Reus seja convidada a explanar sobre as atividades da casa de saúde no ano de 2016.

Na sessão extraordinária, o projeto que aprova o Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, que busca conciliar o levantamento de necessidades surgidas do público infanto-juvenil com as possibilidades de serviços já existentes e aquelas que necessitam serem desenvolvidas para o melhor atendimento das crianças e adolescentes foi aprovado por nove votos favoráveis e um contrário. (Fonte: Imprensa CMCB)

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