Campo-bonense na Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador

De segunda (15) a quinta-feira (18) da próxima semana, o campo-bonense Otto Lauri Huhnfleisch participará da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (4ª CNSTT), em Brasília. Evento terá como tema central “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Direito de Todos e Todas e dever do Estado”.

Integrante do Conselho dos Aposentados do Sindicato dos Sapateiros de Campo Bom, Otto participou das etapas macrorregional e estadual, como representante do próprio Sindicato e da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. Ele foi eleito Delegado para a etapa nacional da 4ª CNSTT.

No Rio Grande do Sul foram realizadas sete etapas macrorregionais em que foram colhidas em torno de 200 propostas que foram discutidas na etapa estadual. A partir destas propostas foram eleitas as 12 prioritárias do Estado.

A discussão em torno da Saúde do Trabalhador, enquanto área da saúde pública do Brasil, surgiu durante o processo de redemocratização do país nos anos 70 e 80, a partir do Movimento Sanitário, como resposta institucional às demandas da sociedade, dos movimentos sindicais e sociais que visavam uma nova concepção de saúde pública no país.

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Art. 196, que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas” e o Art. 198 afirma ainda que “as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único”. A Saúde do Trabalhador passa a ser um direito constitucional e universal, no Art. 200, que estabelece a competência do Sistema Único de Saúde, “II - executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do Trabalhador” e “VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho”. No ano de 2002, foi instituída no âmbito do SUS a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), a ser implantada de forma articulada entre o Ministério da Saúde, Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios (Portaria MS/GM nº 1.679/02).

A Renast tem entre seus componentes a rede de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), cujo objetivo é dar subsídio técnico para o SUS nas ações de promoção, prevenção, vigilância, diagnóstico, tratamento e reabilitação em saúde do trabalhador. Atualmente, são 210 Cerest implantados no país, sendo 26 estaduais e 184 regionais.