Reprovado projeto "Cidade Limpa"

“Lamentável a atitude da bancada governista.” Assim o vereador Jair Wingert (PSB) classificou a reprovação de seu projeto que propunha aplicação de multa a quem jogar lixo ou entulhos em vias públicas de Campo Bom. Proposta do vereador foi rejeitada na sessão de segunda-feira (16) com base em parecer do Setor Jurídico da Câmara que alegou inconstitucionalidade no projeto. Jair reclamou que o Jurídico da Casa tem a função de barrar com pareceres os projetos da oposição. “Tem muita coisa jurássica dentro do Legislativo e que só cumpre a função de trancar e emperrar as atividades parlamentares. Espero que o atual presidente faça mudanças e o Legislativo venha crescer e os vereadores tenham plenas condições de exercer suas atividades para as quais foram eleitos. Algo que é urgente é reformulação do Regimento Interno e uma revisão urgente da Lei Orgânica se faz necessária, pois o que hoje existe é retrogrado e arcaico”, dispara Wingert.

O parecer contrário do Setor Jurídico da Câmara de Vereadores de Campo Bom se baseia no artigo 52 da Lei Orgânica, destacando que é atribuição do prefeito dispor sobre o assunto proposto. Na votação o parecer contrário foi acatado por sete votos favoráveis (bancada do PMDB e PPS) e três contrários (PSB e PC do B).

É PRECISO MEXER NA LEI

“Respeito a posição da área jurídica da Câmara, mas não concordo, se tem que mudar esta Lei Orgânica, que se mude, para que a mesma não seja usada costumeiramente para obstaculizar o trabalho dos vereadores. Sabemos que as coisas no planeta Campo Bom são difíceis e estranhas. O projeto que multa quem deposita lixo e entulhos nas ruas já existe em várias cidades. Porto Alegre é um exemplo; por que em Campo Bom esta lei não pode existir? Porque é de autoria de um vereador de oposição?”, questiona Wingert.

O vereador argumenta que pesquisou e buscou orientação do jurídico do seu partido e não colocou valor na multa para que não fosse alegada inconstitucionalidade. “O estranho é que os pareceres contrários são sempre os mesmos. Agora, quando houver problemas com lixo nas ruas, praças, peço que a comunidade fique atenta, pois a minha parte como vereador tentei fazer, porém fomos impedidos. Até sugiro que algum vereador da base governista entre com o mesmo projeto e pode ter certeza que não terá parecer contrário e será aprovado por unanimidade, inclusive eu voto favorável, porque é algo bom para o município”, finaliza Jair Wingert.