Novos empreendimentos só podem se instalar num raio de 1500
metros de outro estabelecimento
Na sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (31),
os vereadores analisaram projeto de lei do Legislativo, além de Pedidos de
Informação e Requerimento.
Por nove votos favoráveis e um contrário, foi aprovado
projeto de lei apresentado pelos parlamentares Alexandre Hoffmeister (PP) e
Victor Souza (PC do B) que determina a distância mínima para construção de
novos postos de combustíveis no município. Conforme o texto da matéria, os
novos estabelecimentos, além de apresentarem estudo e relatório prévio de
impacto ambiental realizado por equipe multidisciplinar, precisarão obedecer um
afastamento de 1500 metros de raio de qualquer outro posto de combustíveis.
“Não estamos proibindo que novos postos sejam instalados na cidade, apenas
regrando para que não tenhamos abusos”, comentou Victor.
Pedidos de Informação e Requerimento
A sessão contou também com a análise e votação de um Pedido
de Informação apresentado pelos vereadores Jair Wingert (PP), Ozéias Cardoso e
Deoclécio Schüetz (PMDB). Os parlamentares solicitam esclarecimentos referentes
ao valor de repasse realizado mensalmente ao Hospital Lauro Reus e que está em
atraso, bem como qual a previsão de regularização.
Outro pedido apreciado foi apresentado pelo vereador Paulo
Tigre (PMDB). Referente aos Conselhos Municipais, o parlamentar solicita quais
e quantos são os conselhos, suas composições, seus estatutos, suas vinculações
às secretarias e os locais de encontros dos mesmos. Tigre também solicita cópia
das atas das reuniões de cada conselho que foram realizadas em 2016.
Com conteúdos idênticos, foram analisados dois Pedidos de
Informação do vereador Max de Souza (PMDB). O parlamentar solicita dos executivos
Estadual e Municipal esclarecimentos quanto à renovação do contrato entre
Estado e Município para o custeio e manutenção dos núcleos de Policiamento
Comunitário que atuam no município. Os quatro pedidos foram aprovados por
unanimidade.
O vereador Jair Wingert apresentou requerimento que solicita
ao Executivo uma notificação à Corsan para que a autarquia realize a
recuperação do asfalto em uma via do Loteamento Catléia que ficou danificado
após serviços. A solicitação foi aprovada por todos os vereadores. (Fonte:
Imprensa CMCB)
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