No dia 22 de dezembro de 2016, o governo anunciou uma série
de medidas com o objetivo de estimular a economia. Dentre elas, está a
autorização para o saque de todas as contas inativas do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS). Desde o anúncio, muito tem se especulado sobre o
assunto e informações incorretas têm circulado, principalmente nas redes
sociais.
Apesar de a Caixa ainda não ter definido os detalhes sobre
como serão os procedimentos, já é possível esclarecer algumas dúvidas. A
definição de como serão feitos os saques deve ser divulgada, de acordo com a
assessoria do banco, até o fim da primeira quinzena de fevereiro. Confira as
respostas às principais dúvidas dos trabalhadores interessados em sacar os
recursos:
1) Haverá um limite para o saque do FGTS inativo?
De acordo com o governo, o volume estimado dos saques será
de R$ 30 bilhões. Poderão ser sacados os valores de todas as contas inativas
datadas até 31 de dezembro de 2015 e não haverá limite para saques. Os
pagamentos vão ser feitos em calendário estipulado pela Caixa Econômica
Federal. Para organizar o fluxo, é provável que o calendário seja feito de
acordo com a data de nascimento dos beneficiários.
2) Quem tem direito ao saque?
Apesar de o calendário de saques ainda não ter sido
divulgado, já é possível saber se você tem direito à retirada do benefício.
Caso a pessoa tenha trabalhado até 31 de dezembro de 2015 e não pode sacar o
FGTS ao sair do emprego (isso acontece nos casos em que o trabalhador tenha
pedido demissão ou tenha sido demitido por justa causa), ela tem direito ao
saque. Contas que estavam ativas em 31 de dezembro de 2015 e contas ativas não
terão o saque do FGTS permitidos neste ano.
3) O que é uma conta inativa no FGTS?
Cada vez que o trabalhador inicia um contrato de trabalho,
uma nova conta do FGTS se inicia. Todo mês, trabalhador e empregador depositam
um valor nesta conta. Quando o contrato de trabalho se encerra, a conta se
torna inativa, já que não há mais depósitos. Caso o saque não seja feito ao
final do contrato, a conta inativa fica rendendo juros de 3% ao ano + Taxa
Referencial. Contas do FGTS referentes a contratos de trabalho vigentes não são
consideradas inativas.
4) Como consultar o saldo das contas inativas?
A Caixa tem disponibilizado alguns canais para a população
consultar o saldo das contas do FGTS inativas. São eles: aplicativo do FGTS,
site da Caixa, SMS, telefone e agências. Em todos os casos, é necessário ter o
número do seu NIS/PIS, título de eleitor e documentos de identidade. Veja o
passo a passo para consulta em cada um dos canais.
Aplicativo: a primeira coisa que você terá que fazer é
baixar o aplicativo. Isso pode ser feito na loja de aplicativos do seu
smartphone (Play Store, Apple Store, Microsoft Store). Depois disso, você vai
precisar do número do seu NIS para cadastrar uma senha. Depois de feita a
senha, é preciso confirmar ou atualizar o seu endereço residencial. Esse vídeo
mostra como é o procedimento.
Site: depois de acessar o site da Caixa, você vai entrar na
aba Benefícios e Programas e, depois, em FGTS. Em seguida, clique Consulte seu
FGTS. Assim como no aplicativo, você terá que cadastrar uma senha para o número
do seu NIS. Saiba como é o procedimento.
SMS: caso você já tenha cadastrado a senha para o acesso à
internet, é possível pedir para que o banco envie as informações sobre o FGTS
para o seu celular. Só é preciso preencher os dados nesta página ou, ainda, ir
a uma agência para fazer a adesão ao serviço, que é gratuito.
Telefone: é possível consultar o saldo do FGTS por meio do
número 0800 726 0207. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às
21h, e aos sábados, das 10h às 16h, aceitando chamadas originadas de telefones
fixos e celulares. É preciso ter o número do seu NIS/PIS, endereço e documentos
em mãos para fazer a consulta.
Agências e lotéricas: também é possível verificar o saldo em
agências da Caixa Econômica Federal e em lotéricas. No caso das lotéricas, é
preciso ter o Cartão do Cidadão. No caso das agências, é preciso o número do
NIS/PIS, endereço e documentos em mãos.
5) Qual será o calendário de saques?
O calendário de saques será divulgado, de acordo com a
Caixa, até o fim da primeira quinzena de fevereiro. A assessoria do banco
afirmou que vai avisar os beneficiários cadastrados no serviço de SMS por meio
de mensagem. Também será possível saber do calendário de saques por meio dos
serviços telefônicos, de internet ou nas agências do banco.
6) Qual é o procedimento para sacar o FGTS inativo?
A assessoria da Caixa afirmou que ainda está planejando como
vai ser o procedimento de saques. Mais informações serão divulgadas até o fim
da primeira quinzena de fevereiro. Ainda não se sabe se será preciso ir às
agências para fazer o saque.
7) Vale a pena sacar o FGTS inativo?
A liberação de saque das contas inativas de FTGS foi uma
medida do governo para ajudar as pessoas a “quitarem dívidas”. Porém, mesmo que
a intenção não seja gastar o dinheiro, vale a pena fazer o saque.
“Hoje, o FGTS rende menos do que qualquer outro
investimento, inclusive a poupança. Então se você tiver condições de sacar o
dinheiro das contas inativas, faça isso. Se não tiver dívidas para pagar,
procure um outro investimento que o seu banco ofereça”, aponta o professor do
Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Ellery. Para
aplicações, ele recomenda, dependendo do valor, o investimento no tesouro
direto ou em fundos de renda fixa. (Fonte: Agência Brasil)
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