A Prefeitura de Campo Bom está convocando empresas da cidade
para efetuarem o cadastro junto à Administração Municipal com vistas à
participação em futuras compras da Prefeitura. Segundo o prefeito Luciano Orsi,
a iniciativa tem por objetivo ampliar a possibilidade de compras de bens e
serviços que contemplem rigorosamente as exigências legais previstas pela
administração pública, qualificando a competição e oportunizando a todos a
participação em processos licitatórios (Convite, Concorrência e Pregões, Tomada
de Preços e Credenciamentos) além dos Credenciamentos, das Inexigibilidades de
Licitação e das Dispensas de Licitação.
“Precisamos oportunizar que um maior número de empresas
estejam habilitadas para contratar com o serviço público. Com uma maior oferta
de bens e serviços, além de fomentar a economia local, esta prática poderá
significar economicidade no que diz respeito às compras essenciais para a manutenção
das atividades da Administração Municipal”, explica Orsi.
Podem participar todas as pessoas jurídicas que estejam em
dia com os débitos municipais, estaduais e federais. “Atualmente, a
exigibilidade de documentação relativa à regularidade fiscal é o principal
fator que restringe a participação de muitas empresas nas concorrências”,
observa o secretário de Administração, Paulo Gomes.
O cadastro como fornecedor possibilita que as empresas sejam
habilitadas como possíveis fornecedores e convidadas para a participação nas
várias formais de compra da prefeitura. Os interessados em se cadastrarem podem
entrar em contato com o departamento de Custos e Licitações da Prefeitura,
localizado no primeiro andar do Centro Administrativo Municipal e informar nome
da empresa, CNPJ, ramo de atuação, telefone e e-mail. As informações também
podem ser encaminhadas para o e-mail licitacoes@campobom.rs.gov.br. Para
participar em qualquer modalidade a empresa deve ter regularidade fiscal.
Informações adicionais podem ser obtidas pelos telefones 3598 8654.
As informações disponíveis sobre os diversos contratos,
entre outras, informam o objeto contratado, a razão social da contratada, CNPJ,
valor do contrato, data da vigência bem como a licitação que o originou, desta
maneira são possíveis a vinculação e o acompanhamento do procedimento
licitatório com o efetivamente contratado.
Acesso aos Editais de Licitações
Os editais e as atas na íntegra, quando de pregões estão
disponíveis no sítio
https://www.portaldecompraspublicas.com.br e quando nas modalidades
Concorrência Pública, Tomada de Preços, Convite e Credenciamento estão
disponíveis no portal da transparência no site da Prefeitura de Campo Bom.
http://contas.campobom.rs.gov.br/ sistemas/transparencia/?secao=licitacoes&sub=info_licitacao#
Licitação
“A licitação destina-se a garantir a observância do
princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa
para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os
princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da
igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao
instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos."
(Artigo 3º. Lei 8.666/93.)
Ao Departamento de Custos e Licitações do Município compete
realizar as cotações de mercado e as licitações, além das demandas das demais
secretarias municipais, ou seja, da Administração Direta. São realizados no
Departamento de Custos e Licitação do Município todos os atos administrativos,
a partir da autorização do Secretário Municipal competente, pertinentes ao
controle e desenvolvimento dos processos licitatórios, da Administração
(Prefeitura) até a sua homologação, também o acervo dos processos
administrativos oriundos das compras e licitações, que assentam também os
contratos administrativos, além de atender aos contratados, licitantes e
cidadãos relativamente aos assuntos pertinentes às licitações e contratos.
Os dados disponibilizados, além dos editais e seus anexos
são as atas das licitações, propostas comerciais e técnicas e outras
informações da respectiva licitação; esclarecimentos; impugnações; recursos
administrativos; decisões; outros documentos relacionados aos certames, em
consonância com as exigências do Sistema LicitaCon do Tribunal de Contas do
Estado do Rio Grande do Sul.
Contato: Endereço: Av. Independência,800 – Centro – Campo
Bom
CEP: 93700-000
Telefone: (51) 3598 9890
E-mail: licitacoes@campobom.rs.gov.br
Horário de expediente: 12h30min as 18h30min de segunda a
sexta feira.
(Fonte: Imprensa PMCB)
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