Mesmo com a liberação do TSE, muitos municípios não usarão cavaletes na campanha eleitoral

O Senado aprovou no final do ano passado o projeto conhecido como minirreforma eleitoral que proíbe, entre outros, o uso, em vias públicas de cavaletes e cartazes. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entretanto, decidiu que a lei (12.891/2013) não valerá para as eleições de outubro. A maioria dos ministros entendeu que a regra, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em dezembro do ano passado, só valerá para as próximas eleições, pois deveria ter entrado em vigor em outubro de 2013, um ano antes das eleições.

Mesmo com a liberação do TSE, em muitos municípios, até por força de lei, como é o caso de Novo Hamburgo, a prática dos cavaletes já está proibida. Em Campo Bom, na semana passada, aconteceu uma reunião no Fórum com todos os partidos e a maioria se manifestou contrária ao uso dos cavaletes, mas como não ouve unanimidade, o Juiz optou por liberá-los.

PSB de Campo Bom é contra

A Executiva do PSB de Campo Bom e o candidato a Deputado Estadual Vicente Selistre defendem, desde já, a proibição do uso dos cavaletes em vias públicas. O PSB de Campo Bom garante que não usará este artifício, respeitando a vontade popular, pois muitas são as reclamações não apenas pela poluição visual (que já seria um bom motivo para evitar os cavaletes), mas também pela questão da segurança aos pedestres e aos veículos que podem ser atingidos por alguma placa e ou cavalete movimentado pelo vento ou outro fenômeno. O PSB também leva em conta a questão financeira, pois candidatos com maior poder aquisitivo acabam sendo beneficiados, visto que os custos deste material e sua colocação nos locais são altos. Outra preocupação é com a grande quantidade de resíduos que esse tipo de propaganda produz.

Pronunciamento na Câmara

O vereador socialista Jair Wingert se pronunciou na sessão da Câmara na última segunda-feira ressaltando que esta eleição é um momento histórico de amplo e profundo debate. “O voto não tem preço e sim consequências. Como socialista e cidadão campo-bonense defendo a não utilização de cavaletes em nossa cidade por entender que além de se caracterizar como abuso de poder econômico, os tais cavaletes deixam a nossa tão bela cidade feia, suja, poluída visualmente. Respeito quem pensa e age de maneira contrária, mas não concordo”, observa o vereador. E Jair vaia além, afirmando que “não votaria em candidato que coloca cavaletes nos trevos e rótulas da nossa bela e limpa Campo Bom. Por outro lado acredito que deveria haver uma lei que proibisse o uso deste nefasto expediente, a exemplo de outras cidades onde não teremos esta aberração. Minha contrariedade ocorre também em função dos comerciantes da cidade que não raro acabam tendo que juntar o cavalete que caiu na frente de sua loja, sem contar que muitos cavaletes ficam jogados nas ruas e avenidas causando problemas ao trânsito. A campanha deve ser olho no olho, com visitação, propostas, caminhadas e debate com a sociedade organizada”.

Novo Hamburgo tem lei que proíbe

Enquanto em Campo Bom está liberado, em Novo Hamburgo, a instalação ou colocação, ainda que temporária, de propagandas, faixas e cartazes de divulgação de conotação político eleitoral e qualquer produto dessa espécie, em ruas, avenidas, canteiros, praças, árvores e abrigos de paradas de ônibus é proibida, graças a projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores, no ano de 2012. De acordo com a lei, o descumprimento da regra será declarada infração legal, cabendo ao Poder Executivo advertir os infratores, recolher o material e estabelecer a forma de inibir tais inobservâncias.

A minirreforma

Em setembro do ano passado, o Plenário do Senado aprovou em votação simbólica a minirreforma eleitoral, com medidas que, de acordo com seu autor, senador Romero Jucá (PMDB-RR), têm por objetivo diminuir os custos das campanhas e garantir mais condições de igualdade na disputa eleitoral entre os candidatos. A matéria seguiu então para sanção presidencial, o que aconteceu em dezembro.

Na época, o senador Jucá dizia que “a minirreforma eleitoral vale para 2014, porque não muda regras de eleição, mudamos apenas regras administrativas e procedimentais, que criam procedimentos de fiscalização, de transparência, de gasto. Não há nenhuma mudança que impacte o direito de cada um de disputar eleição”.