Prefeitura recorre e garante ICMS maior para 2017

Graças à contestação administrativa da Prefeitura junto ao Governo do Estado, o índice de retorno do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Campo Bom em 2017 será maior que o previsto e que já era um diferencial na região. As inconsistências observadas pela equipe econômica de Campo Bom no processo de cálculo do retorno possibilitaram o ingresso da contestação cuja veracidade foi reconhecida pelo Governo do Estado, resultando num acréscimo de cerca de R$ 600 mil (0,44%) no valor que Campo Bom terá para receber ao longo do próximo ano. O impacto da contestação impulsiona Campo Bom a subir uma posição no ranking das cidades da região de maior retorno de ICMS previsto para 2017, subindo para a terceira colocação.

Segundo a titular da Secretaria Municipal de Finanças, Fabiana Kellermann, a contestação dos dados informados pelo Estado se tornou necessária para a Administração Municipal, visto que alguns números eram inconsistentes, por exemplo, havia erro na análise do Simples Nacional e na Guia de Escrituração e Apuração. "Nosso êxito no recurso representa uma conquista não apenas financeira, já que vai impactar em mais de meio milhão no retorno do imposto, mas é um reconhecimento ao empenho e dedicação de nossa equipe comprometida e qualificada ao ponto de detectar o problema, contestar e ver seus argumentos reconhecidos. Nosso grupo não mediu esforços para analisar todos os itens e organizar a contestação no prazo legal de 30 dias", elogia.

Entre os melhores desempenhos da região

Mesmo antes da contestação Campo Bom já comemorava seu desempenho do retorno de ICMS para o próximo ano. O aumento estimado de 4,91% (agora 5,38%) coloca a cidade entre os melhores desempenhos da região da Associação dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos (AMVRS), ficando atrás apenas de Lindolfo Collor e Morro Reuter. Dos 12 municípios que compõem a entidade, oito apresentaram índices positivos (quatro tiveram percentual negativo). Os índices definitivos de retorno de cada cidade no ICMS 2017 levam em consideração o comportamento médio da economia local entre 2014 e 2015, e indica como o Estado irá repartir cerca de R$ 8,1 bilhões, ao longo do próximo ano, entre as 497 prefeituras gaúchas. (Fonte: Imprensa PMCB)