O Ministério da Fazenda negou nesta quinta-feira (8) a
intenção de promover reformas ou alterações nas regras do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS). Em nota oficial, a pasta informou que o Tesouro
Nacional pretende promover estudos em parceria com órgãos internacionais que
serão usados para debates internos entre os técnicos do órgão, sem o objetivo
de propor mudanças no fundo.
De acordo com o comunicado, o Tesouro lançou edital de
contratação do estudo, em convênio com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(Pnud). Esses estudos, explicou a pasta, pretendem analisar perspectivas de
longo prazo da economia brasileira.
“As contratações desses estudos são de iniciativa dos mesmos
escalões técnicos, e não decorrem de determinação da direção do Ministério da
Fazenda. Não representam, portanto, qualquer compromisso ou intenção de
implementação de eventuais conclusões ou proposições das pesquisas”, destacou a
nota.
O Ministério da Fazenda ressaltou ainda que as únicas
medidas em curso pela equipe econômica para reequilibrar as contas públicas são
a proposta de emenda à Constituição que cria um teto para os gastos públicos e
a reforma da Previdência, cujo texto será enviado em breve ao Congresso
Nacional. “Essas duas reformas são exemplos das prioridades do Ministério da
Fazenda e representam uma agenda importante em favor do equilíbrio das contas
públicas”, concluiu o comunicado. (Fonte: Agência Brasil)
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